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REDENÇÃO ECONÔMICA

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PARECER

Entidades representativas do setor produtivo

preveem caos para oagronegócio no Amapá

TCU não reconhece

representa~o

de empresa

eliminada em

pregão

eletrônico realizado pela

CEA

O

s ministros da

Câmara do Tribunal de Contas da

União (TCU), considerando parecer da Secretaria do

TCU no estado do Amapá, decidiu pelo não conhe–

cimento

da

documentação como representação encaminhada

pela empresa Proexpress Comércio e Serviços Ltda., com

pedido de medida cautelar, em razão de possíveis irregula–

ridades no Pregão Eletrônico 35/2018-PRL/CEA, conduzido

Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para contra–

tação de "serviços contínuos de apoio à elaboração de estu–

dos, projetos orçamentários, fiscalização, acompanhamento

e controle das obras de redes aéreas de distribuição e sub–

transmissão de energia elétrica; cadastro de ativos, consu–

midores e miscelâneas nos sistemas gerenciais da CEA e

Eletrobrás eserviços técnicos e administrativos do Programa

"Luz para Todos", nos municípios do estado do Amapá.

O

programa Togas&Becas (Diá–

rioFM 90,9) deste sábado (23)

realizou um debate com represen–

tantes da entidades representativas do

setor produtivo, que anunciaram "o caos"

para todos os segmentos da produção no

Amapá, inclusive a paralisação total do

agronegócio, por conta da suspensão dos

licenciamentos, que teve como fator gera–

dor denúncias de irregularidades supos–

tamente praticadas por servidores públi–

cos e empresários.

O presidente da Cooperativa das

Indústrias Florestais e Empreendedores

do Amapá, José de Ribamar Rodrigues,

falou sobre o que está sendo feito para

impedir esse "caos anunciado". Segundo

ele, a criação, recente, do Fórum do

Desenvolvimento Econômico do Estado,

o qual representa, tendo à frente a Fede–

ração das Indústrias (Fieap), está sendo

decisivo para a busca de soluções.

''Todos os setores produtivos estão

sofrendo muito, como o agronegócio e o

madeireiro, que estão paralisados; o setor

madeireiro, constituído de dois segmen–

tos, o de terra firme, que requer investi–

mentos elevados, parou completamente,

enquanto o de várzea, cuja exploração é

feita sem grandes investimentos, está

parada; ambos estão sob fogo cruzado; o

primeiro porque depende do lmap, que

teve suas atividades suspensas por 60 dias

para 'ajustes' (após sucessivas Operações

da Polícia Federal); já no segmento de

várzea, que utiliza tradicionalmente os

rios, os Canais das Pedrinhas e Jandiá,

os produtores estão sendo alvos de des–

pejo pela Justiça Federal para que sejam

dadas outras destinações às áreas'', recla–

mou Felipe.

'(Falhas estruturais"

A criação do Fórum, conforme expli–

cou, tem como objetivo dialogar e denun–

ciar as ações que não são corretas, como

também subsidiar o Estado e os setores

produtivos na busca de soluções. Pergun–

tado se a apuração de eventuais irregu–

laridades nos órgãos de titulação de terras

e licenciamentos estigmatizaram as ati–

vidades produtivas como "corruptas", ele

admitiu que sim, e ponderou que "as

grandes falhas deixam brechas para que

tantos órgãos licenciadores e fundiários

do governo não cumpram devidamente

sua obrigação, difícil pra eles fazem

dever de casa de forma transparente por–

que há falha gigantesca de base; há gran–

des falhas estruturais que criam condi–

ções, um ambiente muito favorável para

propinagem. Hoje o debate do Fórum é

oferecer ao governo sugestões que resol–

vam questões estruturais, porque não tem

milagre, e sem essa estruturação não se

pode investir com segurança jurídica, por

isso muitas empresas estão saindo Ama–

pá'.

Advogado especialista no setor agrá–

rio, Paulo Figueira também participou do

debate. Ele defendeu a revogação da Lei

que criou a Floresta do Amapá (Flota),

que segundo ele, é um gargalo para o

desenvolvimento do setor produtivo.

"Com a revogação da Lei que criou a Flo–

ta, que é uma necessidade, aquelas terras

devem ser destinadas para o setor produ–

tivo, inclusive, se necessário, fazendo

eventuais desapropriações, para permitir

que sejam exploradas'', defendeu.

Presidente do Fórum, a pesquisadora

Sandra Maria de Siqueira disse que o

Fórum "vem para a liberdade de expres–

são de pessoas, para que possam deliberar

sobre diversos assuntos, sem pressões das

instituições e fazendo mediação entre as

instituições e as pessoas; não é um fórum

somente para a questão industrial, é para

todo o setor produtivo, como os produ–

tores de açaí e de grãos, por exemplo,

além da agricultura familiar'', acrescen–

tando que o Amapá possui 400 mil hec–

tares, dos quais só foram foram explora–

dos até agora 5% (20 mil hectares).

Paralisação do agronegócio

Anunciado como "grande redenção

econômica do Amapá'', depois de regis–

trar significativo crescimento de 2017

para cá, o agronegócio, na opinião de

Ribamar, está sem nenhuma perspectiva

para este ano. "Criou-se aquela notícia

que as coisas iam deslanchar a partir

daquele momento, mas em seguida as

empresas passaram a ter grandes dificul–

dades para licenciar, pois há desentendi–

mento entre os órgãos responsáveis pelo

licenciamento; hoje o agronegócio está

se seriamente ameaçado de não ter pro–

dução este ano, porque o nosso inverno

é muito rigoroso, o tempo para a produ–

ção é muito curto, e ainda veio essa deci–

são absolutamente na contramão do pre–

sidente do Imap, de suspender todas as

atividades do instituto durante 60 dias

para fazer um reajuste interno; ora, eu

imagino um Pronto-Socorro ser fechado

por 60 dias, seria o caos, assim como está

sendo para o setor produtivo, e os gesto–

res não têm noção dos reflexos dessa

decisão, não sabem, por exemplo, que na

outra ponta, isto é, os produtores, meni–

nos de 11 anos estão se prostituindo com

permissão da família; isso está aconte–

cendo no interior; cujas consequências

são gravíssimas'', denunciou.

No pregão, a Proexpress Comércio e Serviços Ltda. foi

desclassificada por ter apresentado atestado de capacidade

técnica não registrado no Conselho Regional de Engenharia

e Agronomia (CREA-AP), além de não possnir legitimidade

para representar ao Tribunal; considerando, contudo, que os

recursos que suportarão a contratação decorrente do pregão

são provenientes da própria Companhia de Eletricidade do

Amapá, Sociedade de Economia Mista Estadual, conforme

consta do Termo de Referência e da minuta de contrato, o

que afasta a atuação do TCU no processo.

O parecer da Secretaria do TCU no estado do Amapá

foi pelo não conhecimento da documentação como repre–

sentação; considerando que a ausência de competência deste

Tribunal para atuar no feito impede a expedição dejllizo de

mérito e de notificações às partes envolvidas.

Com isso, os ministros do Tribunal de Contas da União,

reunidos em sessão de 2ª Câmara, decidiram, por unanimi–

dade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos não

conhecer da documentação como representação por não

preencher os requisitos de admissibilidade, uma vez que a

matéria não é de competência da Corte.

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CONSULTORES DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO lBIDI ESTIVERAM NO AMAPÁ PARA APRESENTAR PROGRAMA AO GOVERNO ESTADUAL

Amapá busca adesão aprograma para modernizar sistema de arrecadação

e

om o objetivo de moder–

nizar a estrutura fazen–

dária do fisco estadual,

o governador em exercício, Jai–

me Nunes, recebeu nesta sexta–

feira, 22, equipe de consultores

enviada ao Amapá pelo BID. O

encontro, que aconteceu na

Sefaz, contou com a presença de

uma equipe de secretários de

governo.

Os consultores vieram expor

os benefícios de um programa

para melhorar os sistemas de

arrecadação dos estados: o Pro–

grama de Apoio

à

Gestão e Inte–

gração dos Fiscos no Brasil

(Profisco II) do BID.

De acordo com a coordena–

dora da Unidade de Convênios

e Execução de Projetos Espe–

ciais da Sefaz, Cristina Amoras,

o trabalho de busca de um diag–

nóstico da gestão financeira,

orçamentária e de arrecadação

do Amapá iniciou em 2017,

momento em que os técnicos da

Secretaria levantaram todas as

problemáticas e quais os resul–

tados a serem esperados comum

possível acesso a investimentos

que podem ser captados pelo

Profisco.

"Caso seja concretizado, o

investimento vai ser aplicado em

novas tecnologias de controle,

equipamentos e abertura de

novos postos de fiscalização e,

também, serão investidos na

modernização da própria estru–

tura física da secretaria, com o

objetivo de estruturar o geren–

ciamento de receitas e despe–

sas", explicou Amoras.

Para Jaime, a expectativa é

positiva no sentido de acessar a

linha de crédito. "Vários estados

brasileiros já aderiram ao Pro–

fisco. Os resultados são positi–

vos, como o aumento da arreca–

dação, inovações tecnológicas,

fiscalização e controle de cargas

e mercadorias", destacou Nunes.

Ele lembrou ainda que o

retorno

à

sociedade é imediato,

uma vez que todos irão ganhar

com a agilidade no acesso aos

serviços, por meio dos recursos

e ferramentas de infonnatização,

melhorando os controles inter–

nos e o atendimento de forma

eficaz.

A equipe de consultores do

BID retorna ao Amapá no mês

de março para dar continuidade

nas tratativas do programa.

Profisco

O Programa de Moderniza–

ção Fiscal (Profisco II) é uma

linha de crédito condicional de

US$ 500 milhões, que está dis–

ponível aos estados brasileiros

para investimentos na moder–

nização e integração dos siste–

mas de gestão fiscal pública. A

linha foi aprovada em 2008 e

financia capacitação, serviços

de consultoria, reforma e

modernização de unidades ope–

racionais e de atendimento ao

contribuinte, além de aquisição

de equipamentos de informáti–

ca, sistemas e materiais. Mais

de 20 unidades da Federação

participam do programa.