Diário do Amapá - 12 e 13/04/2020

/ / O promotor deJustiça Luiz MarcosdaSilva instaurou proce- dimento administrativo sobre a decisão do plano de saúde GEAP emrescindir,unilateralmente,ocontratocomoGovernodoAmapá, inclusivenãopermitindoapermanênciadosatuaisservidoresbene- ficiários que tenham interesse, ainda que assumam o pagamento dasmensalidades. Oatendimentoaosservidoresvaiaté3demaio. Na sessão marcada para 15 de abril, o Pleno do TJAP deve decidir sobre a constitucionalidade da gratificação de atividade administrativa (Lei 106/2014, artigo 36) no âmbito do município de Macapá. A ação é do Ministério Público contra a prefeitura (pela sanção) e a Câmara Municipal de Macapá (pela aprovação do projeto). O desembargador Eduardo Contreras é o relator. Reeleitosem2016,ClécioLuís(Macapá)eRaimundoAlcimar (VitóriadoJari)sãoosúnicosprefeitosquenãopoderãotentarnovo mandato. Alcimar teve o atual mandato cassado pelo TRE, mas vem se segurando em liminares. Dois prefeitos eleitos em 2016 foram cassados pelas câmaras, e um deles (Jones Cavalcante, de Calçoene), chegou a ser preso por corrupção. O outro cassado foi o doutor Victor (Itaubal). Os prefeitos José Bessa (Porto Grande), Elson Belo (Serra do Navio),BethPelaes(PedraBranca) eJoãoRocha, já foramalertados pelo MPE que estão proibidos de promover distribuição gratuita de bens,valoresoubenefícios,emanodeeleição,mesmocomadesculpa do coronavírus. Osquatrosãocandidatosnaturaisà reeleição. Esposa do ex-prefeito Dilson Borges, ex- prefeito de Mazagão, Dilvana Carvalho Silva Borges é apontada como nome do MDB para disputar a prefeitura de lá. Ela é filha de Davi Alves Silva, ex-prefeito de Imperatriz (MA) e irmãdeDaviSilvaJúnior,quefoideputadofede- ral por dois mandatos. Dilson disputaria a pre- feitura de Santana. Como ficam os domicílios? Osmagistradosgestoresdascontas judiciais de depósitosde recursosprovenientesdocumprimento dapenadeprestaçãopecu- niária, transaçãopenalesuspensãocondicionaldoprocessodevem destinar, em caráter excepcional e temporário, os valores hoje existentes e aqueles a seremdepositados nos próximos 60 diasà aquisição,prioritariamente, demateriaiseequipamentosmédicos necessários ao combate da pandemia COVID-19, a serem utili- zados pelos profissionais de saúde. Um projeto do senador Izalci Lucas quer suspender decretos que marcaram as datas do EnemDigitalpara11 e18deoutubro edaprova impressa em 1º e 8 de novembro. Izalci diz que é preciso aguardar a retomada das atividades escolares regulares, já que os estudantes estão sendo prejudicados com a descontinuidade dos conteúdosqueserãoexigidosno exameepoucos têm acesso ao ensino remoto. O Amapá registra o terceiro óbito pelo novo coro- navírus. O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) confirmou que o paciente, de 57 anos, que estava internado no HE desde o dia 02 de abril faleceu ontem pela manhã. Ele chegou a ser transferido para oCentro de Aten- dimento Intensivo ao Covid-19. Seu quadro era grave e o apresentava comorbidadescomo tabagismo,hiper- tensão arterial sistêmicae síndrome da apneia dosono. OGovernodo Amapá atualizou o boletim informa- tivo sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora são 166 casos confirmados, 736 descartados e 737 suspeitos em investigação. ConexaoBrasiliaTV