Diário do Amapá - 09 e 10/08/2020

V HumbertoPradera COMBATE À CORRUPÇÃO Com 12 cargos, está criada na estrutura do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), a Controladoria- Geral, órgão diretamente ligado ao gabinete da Presidência, que será regulamentado por resolução própria do TCE, exceto o cargo de Controlador, que será exercido por um conselheiro que não seja membro da Mesa, o qual fará jus a uma indenização de função em valor igual &a grave; percebida pelo Corregedor e Ouvidor. Pelo decreto do governador Waldez Góes os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão retornar de forma responsável e gradual às suas atividades, a partir desta segunda-feira, dia 10. Já as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino estadual seguem suspensas até 31 de agosto de 2020. Considerando o feriado do Dia do Advogado, 11 de agosto, o Judiciário do Amapáfuncionará em regime de plantão nos dias 10 e 11 (segunda e terça-feira). Os prazos processuais e administrativos que vencerem nestas datas serão prorrogados para 12 de agosto. Oferiado de 11 de agosto foi estabelecido pelo Regimento Interno do Tjap. A semana fechou como processo do plano Collor no STF empatado em 5x5, faltando apenas ovoto do ministro Luiz Fux. O julgamento é virtual, e Fux tematé o dia 17 de agosto para disponibilizar seu voto, informa o advogado Antônio Cabral deCastro. O processo que está em julgamento é do Ceará, mas o resultando interessa ao Sinsepeap. Nomeado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, o promotor Vinícius Mendonça de Carvalho é o novo coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do Ministério Público do Amapá. Substitui o promotor Laércio Mendes. Para a coordenação do Gaeco está confirmada a promotora Andrea Guedes. A empresa Amazontur e a Viação Amapari Ltda receberam recomendação do promotor de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos para que garantam a isenção do pagamento de tarifa aos seus destinatários, preenchidos os requisitos legais e solicitada a qualquer dia e momento, desde que respeitado o prazo máximo de até 2h antes para o início da viagem, podendo serem comercializadas normalmente após o esgotamento de tal prazo. A Setrap está sendo acionada para fiscalizar. Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos a vereador não poderão concorrer por meio de coligações. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Estarão eleitos os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partidário (QP) indicar, na ordem da votação nominal que cada umtenha recebido. O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, Provimento do desembargador Gilberto Pinheiro, corregedor regional eleitoral, autoriza a convocação de eleitores para atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juiz eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio. A convocação pode ser feita por email e mensagem de whatsapp. Mas não estão excluídas outras formas de convocação tradicionalmente utilizadas. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para esta quarta-feira (12). Vai julgar prestação de contas do Republicanos (antigo PRB) e do Partido Comunista do Brasil (Partido Pátria Livre – Incorporado). Os relatores dos processos são os juízes Jâmison Monteiro e Jucélio Neto. O Ministério da Cidadania publicou a lista de 109 atletas aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta do governo federal. Do Amapá, na categoria atleta nacional, modalidade atletismo, aparece selecionada a atleta Márcia Cristina de Almeida Oliveira. O sábado, 8 de agosto, marcou os 162 anos de nascimento do poeta, médico, político e educador Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em um colégio estadual localizado no bairro do Trem, emMacapá. Alexandre Vaz Tavares nasceu em Macapá, mas estudou no Rio de Janeiro, onde se formou, e durante algum tempo trabalhou no Pará, mas sempre visitava sua terra natal, para onde se mudou emabril de 1920 ao ser nomeado prefeito. Ele morreu em 3 de abril de 1926. Um dos diabinhos da semana dizia que a deputada Marília Góes poderia disputar a prefeitura de Macapá pelo PDT. Ela está impedida em razão de seu marido Waldez Góes ser o governador do Amapá. O Foro Trabalhista de Macapá está usando o Whatsapp corporativo para atendimento ao público externo e também para receber reclamações trabalhistas. A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente.