Diário do Amapá - 16 e 17/08/2020

Divulgação O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, pediu inclusão em pauta de quatro processos que envolvem deputados estaduais commandato, sem mandato, e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Tudo para análise de agravos internos de ações penais da operação Eclésia, a serem decididos pelo pleno do TJAP. Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles podem ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Mas só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais. OMinistério Público do Amapámarcou a eleição para lista tríplice ao cargo de procurador-geral. Avotação será dia 4 de dezembro, e dela podemparticipar procuradores e promotores de justiça. Procuradora Ivana Cei deve buscarrecondução. Também já foi marcada eleição para o cargo de corregedor, dia 5 de fevereiro de 2021, da qual apenas procuradores de justiça podemparticipar. OTribunal de Contas doAmapá (TCE- AP) vai promover evento sobre o novomarco do saneamento. Será na quarta-feira, dia 19. Entre os palestrantes estão o economista AntônioTeles, ÉdisonCarlos, presidente do Instituto TrataBrasil, e Bruno Martinello Lima, do TCU. O mediador seráMaurício Oliveira de Souza, doTCE. Mineração na Amazônia: Sociedades, Meio Ambiente e Desenvolvimento, será tema de debate um live marcada para terça-feira, 18 de agosto, às 21 horas, horário de Brasília. Presença do geólogo e mestre em desenvolvimento regional Antônio Feijão e Fernando Gomes, presidente da Simineral. Em sessão marcada para quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS. O juiz José Castellões Neto, da Vara Única de Amapá, Posto Avançado de Pracuúba, aceitou ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público contra a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, e uma empresa de eventos. Foi aberto prazo de 15 dias para a prefeita Belize, por meio de advogado, oferecer manifestação por escrito. Um projeto de lei que tramita no Senado quer transformar em infração ao Código de Trânsito Brasileiro o transporte no interior do veículo de bebidas alcoólicas em embalagens não lacradas. Segundo o autor, Eduardo Girão, bebida alcoólica aberta dentro do veículo é indício de que o motorista bebeu enquanto dirige, o que pode provocar acidentes fatais. Faltando três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticaruma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período de três meses não é possível, porexemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptarvantagens ou poroutros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor públicomunicipal. A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) está entregue às baratas depois que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sindicus, e a Justiça Federal suspendeu as atividades de dez sindicatos e seus dirigentes. Os quatro sindicatos que se salvaram das duas operações não podem assumir o comando da entidade. A nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na rodovia Duca Serra, que está sendo construída pelo governo do estado, deve receber o nome do engenheiro José do Rosário Pastana, que morreu este ano vítima da covid-19. Projeto do deputado Júnior Favacho para a denominação já está tramitando na ALAP. Já dura 20 anos uma litigância jurídica entre João Placido, ex-procurador-geral do estado, e o juiz Reginaldo Gomes de Andrade. O juiz já ganhou, mas ainda não levou. Estabilidade de dirigente indicado por empregador para sindicato patronal está em julgamento no Supremo. Empresa KTECH Ltda é alvo de processo administrativo sancionados no Tribuinal de Justiça do Amapá. REABERTURA