Diário do Amapá - 19/08/2020

V Divulgação PAUTA MARCADA Embora não tenham sido presos e nem afastados dos cargos, o prefeito Raimundo “Dielson” de Alcimar (PT) e o vice-prefeito José Assunção Lumanci (PDT), de Vitória do Jari, foramvisitados na manhã desta terça-feira (18) pela Polícia Federal na deflagração da Operação Máscara de Ferro. Foram afastados Lucimara Sarraf (secretária da Saúde), o responsável pelas finanças da secretaria, e o presidente da CPL. A prefeitura é acusada de fazer contratação para o fornecimento de 77 mil máscaras descartáveis que têmvalidade de três anos. Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje, habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa. Do Amapá foram habilitados 13 dos 16 municípios. Artigos científicos escritos por servidores do Tribunal de Contas do Amapá fazem parte do livro “Anais do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”. O artigo “Controle Externo da Receita”: a experiência do TCE-AP com o levantamento de governança e gestão fiscal foi desenvolvido por Cirilo Ferreira Neto, João Augusto Vianna, Rafaela Fecury, Vitor do Espírito Santo Côrtes e pela conselheira substituta Terezinha Botelho. Já o artigo “Avaliação dos Indicadores de Implementação e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais do Amapá no período de 2013 a 2018” foi escrito por Marcos Côrtes, Maurício de Souza, Carina Baia Rodrigues e Dacicleide Gatinho. Previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato cassado, não a partir da cassação, decide STF. Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 registros de óbitos realizados nos cartórios durante o mês, 11,5% a mais do que o computado no mesmo período de 2019, quando houve 119.837 Os serventuários daJustiça do Trabalho da Oitava Região produziram 70.718 atos judiciais no Pará e Amapá durante 3 a 9 de agosto.A produtividade da JT8 nesse período teve 1.673 julgados em1ºe 2º graus de jurisdição, 1.878 decisões e 4.502 despachos proferidos por magistrados e desembargadores no âmbito das Varas doTrabalho e dos órgãos colegiados doTRT8. Nesse período, não houve liberação de valores peloTRT8 para combate à pandemia do novo coronavírus, decorrentes de penas oumedidas alternativas de prestação pecuniária. Em junho de 2018, Raimundo de Alcimar e Assunção Lumanci foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá sob a acusação de abuso do poder político nas eleições de 2016, quando se reelegeram. Mas foramtantos os recursos que os dois vão terminar o mandato na prefeitura. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria- Geral do Estado (CGE), atualizados até o dia 17 deste mês, apontam que 2.488 agentes públicos receberam o Auxílio Emergencial da R$600,00 deforma indevida no Amapá, provocando prejuízo de R$2.665,600 aos cofres públicos. Estas pessoas possuem vínculo como agentes públicos federais e municipais. Hoje faz 26 anos que o Amapá perdeu Milton de Souza Correa, fundador do Guarany Atlético Clube. Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional, decide STF. Com estoques em baixa, Hemoap precisa com urgência de sangue O positivo e B positivo. O juiz federal João Bosco Soares designou os dias 31 de agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2020 para realização da Inspeção Ordinária nos serviços da SegundaVara Federal da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para as 9h do dia 31 de agosto de 2020, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os acidentes com energia elétrica, incluídos os choques elétricos, incêndios por sobrecarga e descargas atmosféricas (raios), atingiram a marca de 741 ocorrências no primeiro semestre de 2020, segundo dados recentes da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Apenas os choques elétricos somaram 434, resultando na perda de 355 vidas.