Diário do Amapá - 12/02/2020

senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) realizou, nessa ter- ça-feira (11), a leitura de seu relatório favorável à Medida Provisó- ria nº 898 que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. Com isso, as famílias inscritas no Pro- grama terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro. Apesar da resistência do Governo e o esvaziamento da Comissão nas últimas duas reuniões, Randolfe apre- sentou emendas que aperfeiçoam a matéria e ampliam o pagamento do benefício. Inicialmente, a medida pro- visória previa o pagamento do bene- fício apenas no ano passado. O sena- dor Randolfe Rodrigues, relator da matéria, retirou do texto o termo “2019” e transformou o 13º em um benefício anual para todos os inscritos no Programa. Para Randolfe “o programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, e por isso “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”. Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Só no Amapá o número de famílias beneficiarias do Programa chega a 75.208. Randolfe incluiu ainda, em seu relatório, o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da socie- dade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica.