Diário do Amapá - 12/02/2020

m mais uma reunião do Fórum Nacional dos Governadores, o gover- nador do Amapá, Waldez Góes, defendeu a necessidade do Pac- to Federativo para realização de uma reforma tributária que vai reorganizar a política eco- nômica e fiscal do país. Diante disso, haverá redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis sem prejudicar a arrecadação dos estados, no qual altera o preço final do consumidor. O evento aconteceu nesta terça-feira, 11, com a presença do ministro da Economia, Pau- lo Guedes. Na ocasião, gover- nos estaduais e Federal discu- tiram assuntos como a reforma tributária e o Pacto Federativo. De acordo com Waldez Góes, o encontro serviu para que os governos entrassem em um melhor entendimento sobre essas medidas para resguardar a viabilidade econômica. “Nós compatuamos o enfrentamento em relação ao Pacto Federativo que deve reor- ganizar toda a política econô- mica e fiscal do Brasil, com a realização de uma Reforma Tri- butária onde os impostos, a exemplo do combustível, sejam diminuídos sem prejudicar a arrecadação dos estados”, res- saltou. Durante a reunião, ficou definido que nos próximos meses será feita uma extensa agenda para discutir as ques- tões tributárias do país junto aos estados. Entre outros assuntos dis- cutidos durante o Fórum Nacional dos Governadores também estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvi- mento da Educação Básica (Fundeb), Fundo de Participa- ção dos Estados (FPE), a dis- tribuição dos royalties do petróleo e o projeto que per- mite a securitização da dívida ativa de estados e municípios.