Diário do Amapá - 15/02/2020

maudiênciadeconciliaçãorealizada nesta sexta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), a pro- curadora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, defendeu a adoção de medidas urgentes, porpartedoExecutivo,paradiminuirodéfi- cit orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa),estimadoemR$100milhões por ano. Dentre as medidas, a PGJ pediu auditoria nascontas e dívidas acumuladas. A audiência foi conduzida pelodesem- bargadorCarlosTork,presidentedoComitê Estadual deSaúde doJudiciário,e quevem acompanhadoodebate sobreagestãoorça- mentária da Sesa há três anos. “A situação ficoucaóticaentre2018e2019e,comisso, as ações no Judiciário aumentaram 400% nesseperíodo.Afinal,quandoosistemanão funciona, a população procura a Justiça”, disseomagistradoemrecentereuniãosobre o tema, promovida pelo MP-AP. Dadosapresentadospelaprópria secre- taria indicamque 80%doorçamentoanual da pasta está comprometido com gasto de pessoal, o que inviabiliza as demais áreas, como investimentos, manutenção predial, aquisiçãodemedicamentos,insumosecor- relatos. Nessesentido,em análise sobre afolha depagamento,foiobservadoquenãohavia a devida reserva financeira para arcar com os pagamento de determinadas gratifica- ções, a exemploAuxílioJaleco; Produtivi- dade Médica e Plantão Multiprofissional. “Importante deixar bem claro que deverá ser feira a devida correção das inconstitu- cionalidades sem supressão de direitos”, destacou o procurador do Estado, Diego Bonilla. A PGJ defendeu, dentre outros itens, a implantação do ponto eletrônico nas uni- dades de saúde.“Temosdenúnciasde pro- fissionaisqueestãoemplantão,nomesmo dia, em três lugares diferentes: Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque, por exemplo. Como pode isso? Só deveria receber plan- tão,quemestivesseefetivamentetrabalhan- do, issoéóbvio.Nossapopulaçãonãopode mais ser prejudicada”, disse.