Diário do Amapá - 16 e 17/02/2020

O desfile impune de Hans River após seu depoimento à CPI das Fake News, há dias, seria outro (com algema) se o Congresso tivesse aprovado o projeto de lei 226/06 – que estabelecia pena de até 3 anos para quem mentisse. O Congresso o arquivou em 2011, cinco anos depois da CPI dos Correios em 2006 quando a proposta nasceu. Possível nova derrota do Governo: a Medida Provisória que criou a carteirinha estudantil gratuita perderá a validade no dia 16. A chamada MP da Liberdade Estudantil pretendia acabar com o monopólio de entidades estudantis que emitem o documento. A proposta chegou ao Congresso em setembro passado e, por falta de articulação dos governistas, a comissão especial para discutir o texto sequer foi instalada. A oposição apresentou mais de 100 emendas para alterar a MP, a maioria do PT e PCdoB – que controlam as entidades que emitem a carteirinha paga. Mais de 27 mil documentos foram emitidos gratuitamente desde a assinatura da MP. Enquanto isso, a ‘base’ no Congresso é um desastre. O Governo de Jair Bolsonaro é recordista em MPs derrubadas no plenário. A ‘base’ bate cabeça desde o início de 2019. O ministro Osmar Terra, médico e deputado federal com bom trânsito, não pediu para deixar o comando da Cidadania (ações sociais e Bolsa Família). Foi forçado a sair. A saída sob pressão de Terra tem a ver com a blindagem de Onyx. Ele precisa do cargo no primeiro escalão para não cair, no plenário, na lupa da PF por eventual caixa 2. / / / / / Maisde300alunosdaredeestadualsão aprovadosemuniversidadespúblicas.Resul- tado aponta crescimento de mais de 200%. Em 2019, o númerode estudantesegressos de escolas estaduais aprovados foi de 101. Governo do Amapá e Consulado do Japão discutem políticas de segurança pública. Foram apresentadasasestratégias e investimentosqueoGovernovemfazen- dopra garantir a segurança da população. Segunda fase de mobilidade urbana já pavimentou 5 km de vias em Santana. Bairro Comercial está recebendo serviços de pavimentação. Nos bairros Paraíso e Fonte Nova, o trabalho de terraplanagem e pavimentação já foi concluído. Procon orienta academias sobre adequa- çõesefiscalizaçõesderotina.Representantes doramodecondicionamentofísicopuderam tirar todas as dúvidas em relação aos órgãos de fiscalização. Waldez exalta parceiras comMarinha do Brasil durante troca de comando. O capitão CarlosAugustodeSouzaJuniorassumiuopos- todecomandantedaCapitaniadosPortossubs- tituindoocapitãoFernandoCézar da Silva.