Diário do Amapá - 20/02/2020

Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira, 19, os pri- meiros resultados dos trabalhos de campo da regularização fundiária das terras amapaenses, que inclui Ser- ra do Navio e Pedra Branca do Ama- pari. As áreas foram demarcadas pelo 4º Centro de Geoinformação do Exército Brasileiro (CGEO). A instituição mili- tar foi contratada pelo governo em dezembro de 2018 para desenvolver o mapeamento das terras rurais (geor- referenciamento). Durante encontro que abordou os resultados, o governador Waldez Góes classificou o momento como uma con- quista para a sociedade. Ele reforçou que o serviço viabilizará, em breve, as transferências das terras da União para o Amapá. Além disso, outro resultado será a emissão dos primeiros títulos para que os agricultores tenham direito à pro- priedade, o que proporcionará a eles segurança jurídica, para, por exemplo, acessar créditos rurais. “Decidimos contratar o Exército Brasileiro para executar o processo de regularização fundiária. Esse trabalho é fundamental porque o poder público deve ter 100% de governança territo- rial e ambiental para fortalecer ativi- dades econômicas”, disse. Também, Waldez Góes ressaltou que, em outra parceria com o Exército, o Amapá investiu mais de R$ 20 milhões na atualização e ampliação da rede geodésica e base cartográfica. “Fizemos a demarcação em uma região de 83km de perímetro de selva, em Serra do Navio, e de uma área de 23 mil hectares na região de Água Fria, em Pedra Branca do Amapari. Foram 121 marcos implantados e 21 plantas como resultados”, explicou. Próximos passos Segundo o Instituto Amapá Ter- ras, após a conclusão do georreferen- ciamento, ainda haverá alguns pro- cedimentos legais para efetivar a transferência das terras da União para o estado. Até 2022, o Exército atuará na demarcação de outras terras como as de Tartarugal Grande, Matapi I e AP- 04, áreas rurais localizadas no interior do Amapá. Governança territorial e ambiental Através de uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agro- pecuária (Embrapa), o Governo do Estado também investe no Zoneamen- to-Ecológico-Econômico (ZEE). O ZEE é um instrumento funda- mental para o planejamento e ordena- mento de território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Como presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Waldez destacou na reunião que os trabalhos relacionados à governança territorial e ambiental também são prioridades para o grupo composto por governadores dos nove estados amazônicos.