Diário do Amapá - 11/07/2020

azul 3>6 magenta 4>8 Em Brasília, Sarney e dona Marly, de quaren- tena, passam bem, obriga- do. Ex-presidente voltou a lamen- tar perda do amigo Papaléo para a Covid-19. “Regras da eleição não mudaram, apenas as datas”, diz assessor jurídico José Seixas (TRE-AP). Mas, admite que “alterações, necessárias para uma eleição em plena pandemia, sempre são impactantes, mas nada que não se possa resolver”, comentou Sei- xas na Diário FM. “Uma caminhada faz um bem danado para a saúde. Sempredigonomeuconsultório: amedicina evoluiubas- tante, mas precisamos entender que os bons hábitos são essenciais”,dizcardiologistaBrasil, também ex-deputado. Cristina Almeida e Paulinho Ramos, acompanhados do ex-depu- tado PJ, reunem com Milhomen (Secult) e tratam sobre o Centro de Cul- tura Negra doAmapá, onde funcio- nava a UNA. Boas novas já a caminho, prome- te Milhomen (Secult). Pelo boletim da Covid desta sexta 10 (15h30), Amapá tem 31.080 casos confirmados, 4.865 em aná- lise laboratorial, 19.803 pessoas recuperadas e 470 óbitos. Durante encontro com prefeito Carlos Sampaio (Amapá), WGóes anunciou a boa nova. Em breve, faz 3 entregas no município: a nova orla da cidade, o Hospital Regional e a conclusão do projeto de iluminação pública. Das 470 mortes,Macapá (292),Santana (70) e Laran- jal do Jari (41) são os que perderam mais vidas —até sexta 10/07, dentre os 15 municípios amapaenses. Da China outra má notícia, mas essa com foco no Cazaquistão, onde população já estaria enfrentando um surto de pneumonia "bem mais letal que a Covid- 19", segundo embaixada chinesa, lá. Programa Julho Verde quer chamar atenção para o câncer de cabeça e pescoço. Segundo dados do INCA (Insti- tuto Nacional doCâncer),oscânceres de cabeça e pescoço deverão somar mais de 41 mil novos casos em 2020, diz Clei Charles, médico especialista e coordenador da campanha. Entidade LGBT conclama população a acessar plataforma com banco de dados para inclusão social. Presidente do Conselho Estadual da População LGBT do Amapá, André Lopes, anuncia na novo banco de dados que projeta acesso a políticas públi- cas cidadãs. Reabertura das escolas estaduais estão condicio- nadas aos resultados das medidas de flexibilização estabelecidas pelo GEA e Prefeituras. Novo boletim epidemiológico será divulgado na segunda, 13, para nortear ações dos gestores. Centros Covid têm altos índices de aprovação pelos usuários. Unidades de atendimento são avaliadas com índi- ces acima de 95% em pesquisas de satisfação dos usuários. Manifestação é feita em formulários e registrada em mensagens. A grande ameaça que enfrentamos agora não é o vírus em si, mas a falta de liderança e solidariedade em níveis globais e nacionais", disse diretor da OMS em Genebra, na Suíça. “Só segunda 13, depois de ouvir autoridades sani- tárias, saberemos se altera ou não processo de flexi- bilização comercial em Macapá”, diz Clécio, que estava em Brasília nesta sexta, 10. Estava prometido para esta sexta 10, mas até às 20h nada de novo, oficialmente, sobre possível nova flexibilização na retomada da atividade comercial em Macapá. Há mais de 20 dias sem chefia, Bolsonaro, enfim, nomeia o pastor Milton Ribeiro para a Educação. Teólogo e advogado, Ribeiro também informa possuir doutorado em educação pela USP, com tese sobre o calvinismo no Brasil. ecisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por deci- são judicial. O INSS por sua vez alegou que o bene- fício não pode ser pago em referência ao período em que o segurado estava traba- lhando normalmente, pois tem "caráter substitutivo dos rendimentos decorrentes do trabalho, segundo os artigos 42, 46 e 59 da Lei 8.213/1991. Porém, o ministro relator do caso no STJ, Herman Benjamin, fundamentou que o erro do INSS ao indeferir a aposentadoria leva o segurado a continuar trabalhando pelo estado de necessidade, mesmo que a condição de invalidez já existisse, desta maneira o princípio da vedação do enri- quecimento sem causa atua contra a autar- quia previdenciária. Desta forma, um trabalhador que entrar com um pedido de apo- sentadoria por invalidez na via administrativa, e o tiver negado pelo INSS, mas, para garantir o próprio sustento, continuar tra- balhando e decidir entrar com uma ação judicial que possa vir a ser julgada procedente, isso dará a ele o direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral e do respectivo benefício previden- ciário pago retroativamente. A tese ficou da seguinte maneira: [...]no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebi- mento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo bene- fício previdenciário pago retroativa- mente [...]. Desta forma, a decisão estabe- lece que, é legitimo que o segu- rado exerça atividade remunerada para sua subsistência, indepen- dente do exame de compatibili- dade dessa atividade com a inca- pacidade labora, o que é certamente uma vitória para os segurados que estão passando por essa situação. Importante destacar que qualquer traba- lhador pode aposentar por invalidez pois esse é um benefício devido ao trabalhador per- manentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. Sendo assim, qualquer trabalhador pode estar sujeito a aposentar por invalidez. E, com a decisão recente do STJ, ele pode acumular o salário e o benefício previdenciário de inva- lidez retroativamente.