Diário do Amapá - 03/06/2020

azul 3>6 magenta 4>8 Na UTI do HSC, dias depois da morte do irmão Izo, por Covid, prof. Guilher- me Jarbas, infectado, não tem revelado melhoras, segundo médicos que o assistem. Professor e engenheiro, José Pastana também segue internado, mas fora da UTI. Prefeito Dudão Costa (Mazagão) está que nem Silvio Santos: ‘sorriso orelha a orelha’. E por uma justíssima razão de ser: os R$ 110 milhões em compensações de exploração mineral que o município recebeu do governo federal —já na conta, inclusive. É o maior Pagamento entre os 1.041 municípios que receberam o recurso da União. Laranjal do Jari também embolsou o que lhe cabia. Clécio admite possível retomada das atividades eco- nômicas, moderada, a partir desta sexta, 5, mas adverte: “Se contrariarem restrições, seremos obrigados a ime- diatamente voltar atrás”, alerta o prefeito. Menos de 8 meses na CNN, Rei- naldo Gottino volta a ancorar o ‘Balan- ço Geral’ na Record/SP, por onde divi- dia audiência com Datena/Band. Live “Caneta Azul” surpreende e bomba mais que Cláudia Leitte e Paula Fernanda, registra R7. Em 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em alusão à data, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) organiza o Junho Verde 2020, com o tema: “As Boas Práticas no Uso dos Recursos Ambientais para o Desenvolvimento com Sustentabi- lidade”. “Pelo amor de Deus, vamos tratar de salvar vidas e empregos no Brasil!, brada Maia, irritado com debate sobre possíveis nomes para substituí-lo na presidência da Câmara Federal, em breve. Para Clécio, reabertura gradual do comércio emMacapá está condiciona- da ao funcionamento do HU e manu- tenção em alta da taxa de isolamento social, que desde o início do "lock- down" subiu 10 pontos percentuais, se mantendo com índices entre 55% e 60%. De acordo com boletim divulgado pela SVS nesta terça (2), o Amapá registra 10.511 casos confirmados de coranavírus, 9.855 em análise laboratorial, 4.362 pessoas recuperadas e 237 óbitos. Foram 621 casos a mais nas últimas 24 horas. Davi, como prometera, levou pra mesa do Senado projeto contra fake news, mas foi retirado de pauta a pedido do relator Alessandro Vieira, do Cidadania —pra depois, mais robusto, reapresentá-lo, alegou. Em relação ao que fazer com o recurso, Dudão pre- tende ir aos ares nesta quarta (3) para divulgar algumas ações que sua gestão pretende realizar. Uma série de reuniões com órgãos públicos está sendo realizada para definir a melhor aplicação da verba. No final da manhã desta terça (2), o Ex-deputado Jaci Amanajás sofreu acidente e ficou preso nas ferragens do carro que dirigia, mas foi retirado pelo Corpo de Bom- beiros, são e salvo. Jaci, que também é médico, foi encaminhado para uma unidade hospitalar e seu estado clínico é estável. O acidente ocorreu na General Osório, esquina com Leopoldo Machado, no Jesus de Nazaré. No Amapá, índice de cobertura vacinal contra a gri- pe não atinge meta de 90% do MS, e SVS, com mais de 20 mil doses aos municípios, prorroga serviço até fim de julho. “O Lockdown só veio porque o combate à pandemia foi perdendo a adesão de algumas pessoas, então mais pessoas nas ruas, menos pessoas em casa, maior índice de contaminação”, lembra Clécio em entrevista à Diá- rio FM. Comitê Médico da Covid-19, com Pedromar como portavoz, orienta secretarias municipais de saúde a uti- lizarem protocolo terapêutico precocemente, como medida preventiva pra evitar que casos agravados sejam transferidos para a rede hospitalar em Macapá, já sobre- carregada. Por conta do lockdown, Clécio celebra redução do índice de infecção em Macapá. Embora num único dia, segunda 1º, taxa tenha caído pra 49%, prefeito acredita mais do que nunca que o “dis- tanciamento social rígido tem se mostrado eficaz, mas que a população precisa ajudar mais, ficando em casa”, apela gestor macapaense. ão é segredopara ninguém que as legisla- ções tributária e previdenciária brasileiras estão em constantesmudançase possuem inúmeras regras que podem causar confusão e fazer os empresários pagarem mais do que real- mente precisam,fazendocomqueos lucros,quan- do existentes, fujam pelo ralo. Pensandonissoe nasnecessidadesdasempre- sas que diariamente mudam, foi desenvolvido o compliance previdenciário, mecanismo de con- trole da gestão empresarial, que visa identificar se asempresasestãocumprindoasnormasvigen- tes,entre tantas,aquelasrelacionadasaos tributos recolhidos,quepodem estarsendoquitadosaquém aos instituídos, como aqueles que estão sendo pagos além dos percentuais exigidos. O compliance pode ser conceituado como o conjunto de regras instituídas com o objetivo de se fazer cumpriras normas legaise regulamenta- res,as políticas e asdiretrizes estabelecidaspelas empresas. O objetivo do compliance é fomentar políticaempresarial decumprimentodas normas que regem o negócio. Ocompliance previdenciário nada mais é do que uma análise minuciosa de elementos espe- cíficosnaqual épossível diagnosticarseasregras estão sendo cumpridas, além de verificar a exis- tência de pontos de redução de custos e recupe- raçãodevalorespagos indevidamente,que nesse caso retroage aos últimos 5 anos. Osprincipaiselementosaserem ana- lisados no compliance previdenciário são aqueles relacionados às verbas indenizatórias,retificaçãoSEFIP/GFIP, reclassificaçãodoRAT/FAPeretenção dos 11%. Verbasindenizatóriassãoasverbas trabalhistas de caráter indenizatório como, por exemplo: aviso prévio inde- nizado,15diasdeacidentemédicooupor doença grave, 1/3 de férias, vale alimenta- ção, ajuda de custo, vale transporte, auxílio educação, dentre outros. Sobre essasverbasnão incidem contribuições previdenciárias, sendo que a análise desse ponto busca a recuperação de créditos de valorespagos indevidamente referentes à não incidência do INSS,alémdeesclareceraocontribuintequehave- rá incidência relacionada às verbas somente de natureza remuneratória. Outrosfatores importantíssimosque precisam ser acompanhados são o Fator Acidentário Pre- videnciário (FAP) e a classificação de Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) das empresas. OFAPéomedidordedesempenhodaempresa quantoa incidência de benefíciosacidentários na qual écalculadosobre oRAT.Jáa alíquota RAT é atribuída de acordo com o CNAE da empresa, sendo de 1% se a atividade é de risco mínimo, 2% médio e de 3% em casos de risco grave. Aanálisedessepontobuscaoreen- quadramento e a recuperação de cré- ditos do RAT. Ela tem como funda- mentoasalteraçõescitadas,quepodem gerar pagamento excessivoou equivo- cado, de acordo com o CNAE prepon- derante da empresa, por matriz ou filial. Jáosempreendimentosqueprestamser- viços mediante cessão de mão de obra ou empreitada devem reter 11% do valor bruto da notafiscal,fatura ourecibodaprestaçãode serviço citada e recolher à Previdência Social. ConhecidacomoRetençãodos11%, essa con- tribuiçãotambém épassívelde restituição,de forma inclusive administrativa, desde que os valoresnão tenhamsidocompensadosem folha depagamento do servidor. Por todos os motivos apresentados fica clara a importância da adoção do compliance previden- ciáriopelasempresas, tendo em vista que todosos assuntoscitadosvãomuitoalémdequestõesmera- mente tributárias, sendo necessário amplo conhe- cimento previdenciário.