Diário do Amapá - 10/06/2020

deputado Paulo Lemos(PSOL) falouna manhãdesta terça-feira (9) ao programa LuizMelo Entrevista, da Diário FM (90,9), sobre suspensão das próximas etapas o con- curso público da Assembleia Legisla- tiva do Amapá (ALAP). Nos últimos dias, um boato – ou fake News – cir- culou nas redes sociais de que o certa- me havia sido cancelado.O parlamen- tar diz que foi apenas um adiamento, por orientaçõesdas autoridadese tam- bém da Lei Complementar 173, de 27 de maio deste ano. PauloLemos disse que a direçãoda ALAP emitiu nota, assinada por ele e pelo presidente Kaká Barbosa (PL), com o propósito de pôr fim às especu- lações e polêmicas. “Essa medida foi tomada láno início da pandemia.Hou- ve, inclusive, um pedido da Fundação Carlos Chagas [realizadora do concur- so] paraa suspensão docertameaté que sevoltasse ànormalidade,e agentetem dialogado direto com a FCC, acompa- nhando também,pelosmeiosde comu- nicação, que na sede da empresa em SãoPauloatividades também ainda não voltaram à normalidade”, disse. O concurso daALAP, quando reto- mado, iráaguardar quea FundaçãoCar- los Chagas publique oresultadoda pri- meira fase – as provas objetivas – para que após isso a ALAP abra o prazo de recursos,de48horas,paraquequalquer candidato,querendo,recorra.Osrecur- sos são analisados por um conjunto de bancas e com representantes da FCC. Lemos diz que, infelizmente, a fundação contratada pela ALAP não tem a disponibilidade desses colabo- radores agora devido à pandemia. “Em função disso, nós reunimos e decidimos pela suspensão [do con- curso] até que a Fundação volte à nor- malidade”, completou. Legislação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, onde esta- belece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. A Lei Complementar 173, tem por objetivoajudarfinanceiramenteosesta- dos e municípios, que receberão em quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020, o valor de R$60 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em açõesdeenfren- tamento da covid-19. Além disso, a Lei Complementar 101 também sofreualterações,ondefoi vetada a permissão a reajuste salarial até2021a servidoresfederais,estaduais e municipais. A expectativa é que os aprovados ao final do concurso sejam nomeados a partir de janeiro de 2022, mas esse prazo pode ser antecipado.