Diário do Amapá - 26/06/2020

presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemo- rou a aprovação do novo marco legal do saneamen- tobásico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que cria esse marco legal, foi aprovadopeloSenado nesta quarta-fei- ra (24) e seguirá para a sanção presidencial. Além de pror- rogar o prazo para o fim dos lixões, o texto facilita a priva- tização de estatais do setor, o que, segundo o presidente do Senado, vai melhorar a qualidade de vida de milhões de bra- sileiros. — Dar condições de acesso a água e esgoto, tão impor- tantes para preservar a vida dos brasileiros, virá da iniciati- va privada, com uma legislação que dá segurança jurídica e tranquilidade para investidores, que concilia essa necessi- dade e essa carência commais recursos, mais investimentos, mais empregos e melhor qualidade de vida para os brasilei- ros — afirmou o presidente após a votação. Para Davi, a aprovação do projeto é um marco na histó- ria do país e traz uma solução aguardada há décadas por milhões de brasileiros que não têm saneamento e água tra- tada em casa. O acesso ao saneamento básico, na visão do presidente do Senado, é ainda mais importante em tempos de pandemia. O presidente do Senado declarou que a conquista é divi- dida comos 513 deputados federaise 81 senadores, que não fugiram à responsabilidade, em um debate republicano que rendeu aaprovação da matéria pela grande maioria. Eleagra- deceu ao relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB- CE), e disse que conversará com o presidente Jair Bolsona- ro para que a sanção seja feita em um ato que marque a importância do texto.