Diário do Amapá - 09/05/2020

Secretaria Municipal deAssis- tência Social passará a fazer o atendimento para cadastro e atualização da situação cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) e Pro- grama Bolsa Família via telefone, por meio da Central de Informações – Coronavírus (0800 031 9606), da Prefeitura de Macapá. A medida excepcional é estabelecida por meio da Portaria nº 368/2020, do Minis- tério da Cidadania. O documento leva em considera- ção a Portaria nº 188/2020, do Minis- tério da Saúde, em que declara Emer- gência em Saúde Pública de Impor- tância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus. Por essa razão, o Ministério da Cida- dania estabelece normas excepcio- nais para o atendimento de benefi- ciários. A portaria autoriza a coleta dos dados para a inclusão e a atualização cadastral por telefone ou por meio eletrônico, no âmbito do Cadastro Único, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calami- dade pública.As rotinas operacionais de inclusão e atualização são regu- lamentadas pela Instrução Operacio- nal nº 4/2020, da Secretaria de Ava- liação e Gestão da Informação. “Essa portaria nos orienta que façamos todo atendimento de CadÚ- nico e do Programa Bolsa Família, atualização e novos cadastros, todos por telefone. O que não era possível, porque a normatização exigia atua- lização de cadastro e novos cadastros de modo presencial. Então, podere- mos fazer por telefone. É um aten- dimento que tem uma demora, por- que tem um tempo para preencher e fazer a atualização desse cadastro”, esclarece a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mônica Dias. Na entrevista para a coleta de dados por telefone, a responsabili- dade e veracidade das informações coletadas é do Responsável Familiar (RF), que será alertado pelo entre- vistador, no início do atendimento, acerca da possibilidade de responsa- bilização em caso de omissão ou de prestação de informações falsas. Fica dispensada a apresentação de documentação dos componentes da família, inclusive do responsável pela unidade familiar, podendo os dados dos documentos dos compo- nentes da família serem declarados para o entrevistador por telefone ou por meio eletrônico, bem como as demais informações solicitadas pelos formulários do Cadastro Único. As assinaturas do entrevistador e do ges- tor local do Cadastro Único no for- mulário preenchido ou na folha resu- mo poderão substituir a assinatura do Responsável Familiar.