Diário do Amapá - 10 e 11/05/2020

/ / Procurador André Rocha pediupara ser exonerado do cargo em comissão de Procurador de Estado Chefe do Centro Integradode Ações de Improbidade Administrativa e de Ressarcimento do Erário, da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Agora está comoprocurador das Autar- quias e Fundações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esta- dos e municípios não necessitam de autorização da União para restringir a locomoção durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada a partir de ação de autoria da Rede Sustentabilidade. A prefeitura de Itaubal vai fazer licitação para obras de pavimentação em blocos de concretos sextavados de vias urbanas com drenagem, calçadas, meio fio e sarjeta em logradouros do município. Abertura marcada para 23 de junho, na sede da prefeitura. Prefeitura de Macapá cancelou edital de licitação para a contratação de empresa especializada na área de engenharia paraexecutaraconstruçãodeumapraçapúblicanomunicípio, marcada para 18 de maio. Cancelamento vale até o proce- dimento de ajustes nas peças técnicas da contratação. Na sessão do dia 12 de maio, o Tri- bunal Marítimo, que tem sede do Rio de Janeiro, julgará fato da navegação, envolvendo o N/M “SBI ROCK” de bandeira da Libéria, ocorrido no rio Amazonas, fundeadouro 2, município de Macapá, em 15 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves. Na sessão de quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Prefeitura de Macapá e a Câmara Municipal de Macapá, tendo como pano de fundo a lei orçamentária de 2020 e os repasses para o legislativo. Trata-se de agravo da CMM contra o prefeito, aparecendo como interessados a Associação dos Municípios do Estado do Amapá, a Frente Nacional de Prefeitose o municípiode Macapá. O desembargador Car- los Tork é o relator. ChegouaoSenadoprojeto,aprovado pela Câmara, que suspende por até três meseso pagamento dacontribuição pre- videnciária patronal eproíbea aplicação de multa pela falta de entrega de decla- raçõesedocumentos fiscais.Asuspensão dacontribuição doempregador vaiocor- rer pormeiodo RegimeTributário Emer- gencial,cujo objetivoépreservar empre- goseatividadeseconômicasafetadaspela pandemia do coronavírus. A OAB foi ao Supremo para impe- dir novos cursos de Direito no país. O Conselho Federal alega “situação cala- mitosa no ensino jurídico” e quer sus- pensão imediata de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas no ensino privado. Só no mês passado foram autorizados 22 novos cursos. A ação está com o ministro Ricardo Lewandowski. ACEA, que atende mais de 220mil consumidoresnoAmapá, teve queda de 51% em sua arrecadação no mês passa- do. Em tempos de coronavírus, a Aneel proibiu ocorte no fornecimentode ener- gia, masas contas vão acumulando para cobrar depois. Então, se puder, pague a sua e não deixe acumular. A juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública, acolhendo pedido do Ministério Público, determinouaos governosestadual e municipal que intensifiquem a fiscalização e adotem as medidas para cumprimento das regras de isolamento social. Na ação, oMP-AP apontarisco iminente de colapso no sistema de saúde do Estado. Além de mais rigor na fiscalização a Justiça determinou a restrição de circu- lação de veículos na cidade de Macapá. Médico Paulo Xavier, 77 anos, é mais uma vítima emdecorrência de complicaçõesdo novoCoronavírus. Dedicou 21 anos de sua vida para o atendimento a pacientes da Estratégia Saúde da Família e Politec. Também se foi o cantor e professor Manoel Sobral, aos 75 anos. Manoel Sobral era um grande intérprete da Música Popular Amapaense, deixou um CD cuja música “Boa Noite Macapá”, de Izar Leão. A Unifap comunicou o falecimento do ex-reitor, Prof. João Brazão da Silva Neto, ocorrido na madru- gada de sábado (9).Tinha 77 anos e foi primeiro reitor eleito por voto, para a gestão de 2002 a 2006. ConexaoBrasilia.com