Diário do Amapá - 17 e 18/05/2020

/ / O juiz federal Jucélio Fleury Neto autorizou o compartilha- mento de provas requeridopelo Departamento Nacionalda Infra- estrutura de Transportes (DNIT) na ação penal que tem como réus Odnaldo de Jesus Oliveira e Fábio Vilarinho, ex-superin- tendentes do órgão no Amapá, presos em operação da PF. Os documentosvãosubsidiar procedimentosadministrativosdiscipl inares c ontra os dois. Laise Sabino de Melo é a presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do DNIT. Publicações desta semana mostram que pelo menos quatro denúncias já foram recebidas pela Justiça Federal contra o advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, apanhado na operação Ex Tunc. Edir Benedito é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudou em pelo menos R$12,5 milhões o recebimento do auxílio-reclusão pago pelo INSS no Amapá. Foi retirado o sigilo de todas as denúncias. Na sessão do TRE do Amapá, marcada para esta quar- ta-feira (20), está na pauta o julgamento da prestação de contas de 2018 do Podemos, antigo PTN. Aparecem como interessados a ex-deputada federal Jozi Araújo (enrolada com a Justiça Federal) e Luiz Antônio da Silva Brandão. O juiz Rogério Funfas é o relator. AntônioUberlândio, delegado-geraldaPolíciaCivildoAmapá, instituiunoâmbitodaDelegaciadeCrimescontraaFazendaPública (Defaz),aDivisãodeRepressãoàsAçõesCriminosasOrganizadas (Draco). Ele considerou, por exemplo, o crescimento do número de indivíduosquesedizem filiadosàsdiversasfacçõescriminosas que almejam se estabelecer ou já estão sediadasno Amapá. José Antônio Neto, que teve 11 mil frascos de álcool em gel apreendidos pela polícia, sob acusação de armazena- mento irregular, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá contra decisão do Juí- zo da 1ª Vara Criminal, que decretou o perdimento do produto e a doação para órgãos da saúde. Recurso está com o desembargador Rommel Araújo. A juíza Marcella Peixoto Smith, da 11ª Zona Eleitoral, julgou procedente representação do Ministério Público Elei- toral contra Elizabeth Pelaes dos Santos, prefeita de Pedra Branca do Amapari, e o servidor público Rosenildo de Souza Nunes, aplicando a cada um multa no valor de R$8 mil. Motivo da condenação: propaganda eleitoral antecipada através de redes sociais. Cabe recurso. Na sessão desta terça-feira (19), o TribunalMarítimovaiarquivar doispro- cessos de acidentes de navegação ocor- ridos no Amapá. Um é do acidente, de dezembro de 2017, envolvendo a L/M “ExpressoAnaBeatrizVI”eaembarca- ção ComandanteBarros. Ooutro tratado fato de navegação envolvendo o B/P “LealSantos”,ocorridoem junhode2018 na costa norte do Amapá, no qual uma pessoa morreu. Projeto de lei que tramita no Sena- do assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho res- cindidos ou suspensos durante a pan- demia da covid-19. A previsão se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus. Publicado acórdão do TJAP que con- siderou inconstitucional lei municipal, de 2017, que instituiu passe livre aos grupos de escoteiros, desbravadores e alunos de projetos sociais da Polícia Militar e do Cor- po de Bombeiros no município de Macapá. Não se pode criar despesas sem a previsão na lei orçamentária e nem desrespeitar o principio da separação dos poderes. / Amapá chegou a marca de 3.630 casos confirma- dos de covid-19 na sexta-feira, 15, e o Comitê Científico de combate ao coronavírus orientou ao governo do Amapá, a intensificação das medidas de iso- lamento social, através de medidas impositivas e restri- ções mais severas à circulação e aglomeração de pessoas, conhecidas como lockdown. O parecer pontua que o Amapá é o estado brasileiro com o maior taxa de contaminação por covid-19, com 355,3 a cada 100 mil habitantes. Há ainda 6.235 casos notificados que aguardam resultado dos exames labora- toriais. Importância do isolamento O parecer dos técnicos reafirma a importância do iso- lamento e que é possível afirmar que as medidas adotadas até aqui foram fundamentais para evitar que o quadro não seja pior. Contudo, faz uma ressalva. “Considerando a relação inversamente proporcional da curva de crescimento acentuado dos casos, com a expres- siva queda no percentual de isolamento social no Amapá nas últimas semanas, oscilando abaixo de 50%, que para ser efetivo na contenção da propagação acelerada do vírus SARS-CoV-2, o nível de isolamento social precisará atingir patamares acima de 70%”, diz trecho do documento. Incidência nos bairros de Macapá O parecer técnico-científico também traçou um mapa dos bairros da capital amapaense mais afetados pela covid- 19 até a quinta-feira, 14.