Diário do Amapá - 06/03/2020

LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. ZIULANA MELO Editora Chefe MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) www.diariodoamapa.com.br / / ara de algum modo mitigar o desassos- sego, foi dito que a medida não iria bene- ficiar todos os presos provisórios, que não seriam agraciados aqueles manifestamente violentos, que praticaram crimes hediondos, ou que representem de algum modo risco para a paz social. Tais pessoas poderiam, é claro, recorrer das decisões condenatórias, porém continuariam recolhidas aos presídios. Algumas dezenas de políticos e empresários estão na cadeia pela prática de crimes relacio- nados à corrupção. À primeira vista, e até prova em contrário, esses não são pessoas violentas. Ao contrário, a maioria é de pessoas educadas, de boas maneiras, de fino gosto pelas coisas boas da vida, viajadas, com família constituída, residência e domicílio fixos e certos. Não são estupradores, nem homicidas, nem assaltantes, nem traficantes de drogas, nem arrombadores de casas, nem incendiários – enfim, nada do tipo. Sob taisconsiderandos, oscorruptos, escu- dados no princípio da presunção de inocência até o julgamento do último recurso admissível, vão ser todos postos em liberdade. Teorica- mente, pelo menos, voltarão às suas atividades individuais, às suas rotinas, à boa vida a que estão acostumados faz tempo. Os que eram pobres, deixaram de sê-lo depois que entraram para a política, graças aos múltiplos esquemas e estratagemas que abalaram a economia nacio- nal e esvaziaram os cofres públicos; malfeitos esses que vitimizam todo o povo brasileir e acabam levando nossa boa gente a achar que, no Brasil, o crime compensa. O Rio de Janeiro, em particular, ostenta um nada honroso pentacam- peonato de governantes presos por serem corruptos. Ora, bem. Os criminosos do colarinho branco são gente da elite. São pessoas de posses; alguns, até, milionários. Dispõem, e certamente continuarão a dispor, de dinheiro sufi- ciente para contratar advogados de renome, vários dos quais ex magistrados e procurado- res. Esses profissionais detêm o assim chamado “notório saber jurídico e reputação ilibada.” Sob o competente patrocínio desses militantes do Direito de alto coturno, os quais cobrarão honorários vultosos a que fazem jus pela sua competência e pertinaz prática forense, os cor- ruptos irão protelar por anos a fio a execução das condenações que receberam como justa reprimenda da sociedade pelos males que pra- ticaram contra ela. Em algumas situações, a punibilidade pode até desaparecer, extinguin- do-se pela prescrição que se configura com o passar do tempo sem se aplicar a pena. Em juri- diquês, é o que se chama de prescrição da pre- tensão punitiva. Homicídio, roubo seguido de morte, estupro de vulnerável, tráfico de entorpecentes, são cri- mes hediondos. Aqueles que os pratica- ram, mesmo que a condenação não se tenha confirmado na terceira (STJ) ou na última instância recursal (STF), permanecerão segregados, sendo-lhes dado o direito de recorrer, mas sem deixar a cadeia. Acredito que a corrupção em suas múltiplas facetas deveria ser catego- rizada como crime hediondo. Os male- fícios que causa fazem com que se agi- gantem filas nos hospitais públicos; com que a bandidagem prolifere por falta de recursos para dotar as polícias de meios inte- ligentes e eficazes para seu enfrentamento; com que a educação seja cada vez mais sucateada; as estradas e vias públicas, esburacadas, peri- gosas pela falta de manutenção; a fiscalização ambiental, negligenciada; a pesquisa científica e tecnológica, à míngua, com isso levando pre- ciosos estudiosos e pesquisadores a evadir-se do país que lhes nega os meios para seu trabalho; as obras públicas iniciadas e inacabadas com seus custos exponencialmente elevados para abastecer a propina. Enfim, é de se perguntar se o assaltante que roubou um carro depois de matar o proprietário, criminoso que não será solto para recorrer em liberdade, é potencialmente mais perigoso para o bem-estar coletivo do que o deputado que se preparava para meter a mão no dinheiro público porque só dispunha de quatro anos para ficar bem de vida. ouco mais de seis meses depois da entra- da em vigor da regulamentação da Agên- cia Nacional de Aviação Civil (Anac) que, entre outras coisas, acabou com a franquia de bagagem,passageiros continuam tendoquei- xas quanto a sua eficácia. Manifestações con- trarias à norma não faltam; institutos de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público defendem a volta da franquia. NoCongresso,o Senado já aprovou um projeto para acabar com a regra, mas ele ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta da Anac não era tão ruim ou absurda, se avaliarmos que em muitos países essa prática existe há bastante tempo e funciona muito bem. O problema foi tentar copiar esse modelo à realidade brasileira. O resultado foi que a franquia deixou de existir e o passageiro continuou pagando o mesmo preço no bilhete aéreo – e ainda teve de arcar com o adicional da bagagem. A ineficiência das agências reguladoras no Brasil é outro fator de desvantagem para o pas- sageiro. Desde que começou a discussão em torno da regulamentação, já ficava evidente que a Anac não faria nenhuma ação para de fato constatar se houve a redução no valor das pas- sagens. O fato é que, além de as tarifas não bai- xarem, as reclamações só aumentaram. Con- forme pesquisa da Secretaria Nacional do Con- sumidor (Senacom), o índice de reclama- ções por cobrança indevida de excesso de bagagem quase dobrou, passando de 8,4% para 15,8% entre o primeiro e o segundo semestre do ano passado. E não para por aí: o número de pas- sageiros que registraram queixa por problemas para embarcar com a bagagem de mão saltou de 0,3% para 9,2%, no mesmo período. Sites de reclamação também confirmam aumento nesse tipo de queixa. Para a Anac e a Associação das Empre- sas Aéreas (Abear), que representa o setor, como os passageiros ainda estão em processo de adaptação àsnormas,as queixassão comuns. Porém,esse aumento no número de reclamações também reflete a falta de padronização das empresas aéreas, principalmente quanto às dimensões da bagagem de mão. Além disso, são frequentes os casos de falta de espaço no bagageiro interno, o que obriga os últimos pas- sageiros a terem de despachar a mala. Outra pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas mostrou, ainda, que as passagens só aumentaram, sem registrar qualquer queda. Segundo os dados, entre junho e setembro de 2017 a alta no preço das passagens chegou a 35,9%. Já a Abear afirma que houve uma redu- ção de 7% a 30% nos preços dos voos domés- ticos, em igual período. Entretanto, o passageiro que viaja com frequência percebe que o preço só aumenta, enquanto a qualidade da prestação de serviços continua baixa. O IBGE também afirmou que houve aumento no valor das passagens no ano passado, que chegou a 3,09%, conforme o Índice Nacional de Pre- ços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda segundo o índice, antes da cobrança da bagagem, os preços dos bilhetes aéreos apresentavam baixa de 4,92%, entre agosto de 2016 e o mesmo mês de 2017, o que refuta qualquer hipótese de que o fim da franquia trouxe alguma econo- mia ao consumidor. Inclusive, uma das maiores empresas aéreas brasileiras anunciou recente- mente aumento no valor da tarifa para despachar a bagagem. Por que o modelo funciona em outros países e aqui não surtiu muito efeito? Talvez ainda seja cedo para avaliar, já que a resolução é recente, como alegam a Anac e o setor. Contudo, outras questões são importantes, como o fato de não existir uma concorrência que beneficie o passa- geiro, já que omercado é praticamente controlado por quatro grandes companhias. Além disso, mesmo com a ampliação do capital estrangeiro no ano passado, o mercado ainda não atraiu as empresas de baixo custo, que poderiam operar com tarifas mais baixas.