Diário do Amapá - 13/03/2020

stámarcadaparaestasexta-feira(13), às 9h, na Câmara Municipal de Macapá,umaaudiência públicapara discutiroProjetodeLei Municipal queins- titui o serviço de “táxi-lotação” na capital. O projeto está tramitando pela Câmara e deve ser votado nos próximos dias. Paulo Hugo é presidente do Sindicato dos Taxistas do Amapá, ele diz que existe interesse de muitos taxistas em atuar nessa modalidade de transporte. “Temos 480 taxistasquevãonosapoiar,estãoquerendo eacreditandonesseprojeto.Játivemosreu- niõesedebatemossobreisso,apartirdessas reuniões levamos o projeto para a Câmara e estamos aguardandoa audiência amanhã (13) para apresentação”, falou. O presidente explica como a categoria trabalharianessamodalidade.“Oqueagen- tequerétrabalharemcimadaszonas,como temos 68 bairros, queremos dividir nossos veículos em zonas. A organização ficaria entre o Sindicato e a CTMac. E trabalha- ríamoscomopreço danossabandeiratari- fária, que custa R$ 4,30”, explicou. OSindicatodasEmpresasdeTransporte de Passageiros do Amapá (Setap) já falou anteriormente que o serviço de “táxi-lota- ção” é inconstitucional, e “lembrou que todos os projetos de lei apresentados em cidades brasileiras com essa iniciativa foram vetados por ferirem a legislação de transito”. “Nos termos da Constituição Federal, estabelecerasdiretrizesdaPolíticaNacional de Transportes e legislar sobre trânsito e transporte são competências exclusivas da União.QualquerPLnessesentidoéincons- titucional, passível de Ação Direta de Inconstitucionalidade,se for transformado em lei”, ressaltou Renivaldo Costa, porta- voz do Setap. (R.P.) Secretaria de Mobilização e Inclusão Social (Sims) informou na manhã desta quinta-feira (12) que algumas bagagens recuperadas pelos mergulhadores no navio Anna Karoline III serão entregues aos sobre- viventes e familiares de vítimas a partir desta sexta-feira (13). A previsão é que o material chegue na sexta, mas o horário ainda é incerto. “Através de nos- sas mídias sociais a Secom fará o aviso aos familiares, para que possam ir ao Centro de Acolhimento no Corpo de Bombeiros de San- tana e identifiquem as bagagens”, disse a secre- tária da Sims, Albanize Colares. As malas estão fechadas e serão catalogadas antes de serem entregues. “Para a própria segu- rança jurídica do Governo e das vítimas, visto que é direito deles terem esses objetos devol- vidos, vamos catalogar e fotografar, e aí a entre- ga será de acordo com o que a família dizer. A família tem que identificar visualmente o que está na mala, como por exemplo objetos femi- ninos e masculinos, e aí vamos fotografar e descrever esse familiar que foi buscar o objeto, para que não exista problema depois de dar a bagagem errada”, esclareceu.