Diário do Amapá - 18/03/2020
/ / / / / / a manhã da última sexta- feira (13/03), como parte da programação do muti- rão do Consumidor e da Mulher, que ocorreu na Faculdade Fama, aconteceu também a cerimônia de conversão de união estável em casamento. Cinco casais partici- paramdo eventoorganizado pelo Cejusc Zona Oeste, em parceria com a 1ª VaradoJuizado Especial Cível e Faculdade FAMA. A cerimônia foi celebrada pelo juiz Fábio Santana. O art. 1.726 do Código Civil dispõe que “a união estável poderá converter- se em casamento,mediante pedi- do dos companheiros ao juiz e assento noRegistro Civil”, infor- mou omagistrado. Da mesma for- ma que ocorre o casamento con- vencional, osnoivos também têm o direito de escolher o regime de bens e mudar o nome.
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