Diário do Amapá - 25/09/2020

V Divulgação Senadores debatem a possibilidade de reeleição dos membros das Mesas da Câmara e do Senado. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2020) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos- ES) permite a recondução aos cargos, uma única vez em mandatos consecutivos. Uma interpretação do Supremo Tribunal Federal autoriza a reeleição, mas somente na troca de legislaturas. Em representação feita pelo DEM, diretório municipal de Macapá, a juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, através decisão com data de 23 de setembro, condenou João Santos ao pagamento da multa de R$5 mil em razão da configuração de propaganda eleitoral extemporânea contra o candidato do partido a prefeito de Macapá. A juíza também confirmou a tutela de urgência que determinou a retirada da publicação postada por João Santos na rede social Facebook. Com a ausência de testemunha considerada chave pela defesa, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá precisou redesignar a data de um julgamento marcado para quarta-feira (23). Trata-se de homicídio ocorrido no dia 21 de maio de 2019, por volta das 16 horas, no bairro Jardim Marco Zero (Macapá), quando, segundo a denúncia do MP-AP, o réu teria desferido disparos uma arma de fogo calibre 38 contra a vítima causando-lhe a morte. Corpo de Bombeiros do Amapá recebe 13 ambulâncias para melhorar assistência à população. João Paulo da Silva, servidor do TJAP, desenvolve pesquisa de mestrado focada na trajetória de vida das mulheres amapaenses. Fundado em 25 de setembro de 1955, o Santana Esporte Clube completa 65 anos nesta sexta-feira. @paulosilva1955 diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages vai participar, na terça-feira (29), por videoconferência, de uma reunião com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. O encontro terá a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros e dos Tribunais Regionais Federais. A reunião, que será realizada por meio plataforma disponibilizada pelo CNJ, Cisco Webex, terá início às 16 horas. Não faz parte das atribuições do Poder Judiciário determinar que o Executivo apresente projeto de lei para promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tampouco para fixar o respectivo índice de correção. O entendimento é da maioria do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento a recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute o tema. No julgamento, que encerrou no Plenário Virtual na última segunda-feira (21), os ministros seguiram voto do relator.