Diário do Amapá - 19/04/2022

PARQUET - Em votação eletrônica realizada na manhã desta segunda-feira (18), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) elegeu, por unanimidade, o promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos, para o cargo de Ouvidor da instituição, para o biênio 2022-2024. A eleição, por meio do Sistema Votus, foi aberta às 8h, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, presidente do colegiado e da Comissão Eleitoral, composta também pelo corregedor- geral do MP-AP, Jair Quintas, e pela procuradora da Justiça Judith Teles. Votação foi encerrada com a proclamação do resultado durante a Reunião do Colégio de Procuradores. V Reprodução V Breno Barbosa O governador Waldez sancionou um pacote de 36 leis que modernizam e aperfeiçoam a gestão pública em diferentes setores, entre eles, a Segurança Pública. No Estatuto dos Militares uma das mudanças consiste na alteração na idade, altura e nível de escolaridade mínimos para ingresso na Polícia Militar (PM/AP) e no Corpo de Bombeiros (CBM). Entre as mudanças, agora o ingresso nas carreiras militares prevê a possibilidade de apenas ter ensino médio ou equivalente (antes, exigia-se nível superior); ter idade mínima 18 anos e máxima de 30 anos no ato da inscrição no Curso de Formação de Soldados; ter altura mínima, descalço e descoberto, de 155 cm (feminino) e 160 cm (masculino). Nomeação de novos servidores aprovados em concurso público, progressão e maior reajuste da história fazem parte do pacotão de ações da Prefeitura de Macapá para valorização do funcionalismo público e dos atendimentos oferecidos à população. A gestão trabalhou em diferentes frentes que geram benefícios favoráveis a todas as categorias. Depois de dois anos marcados pela pandemia da Covid-19 e as edições de 2020 e 2021 do Encontro Brasileiro de Autos Antigos (EBAA) de Águas de Lindoia terem sido suspensas, chegou a hora de retornar. A 7ª edição do maior encontro de veículos antigos do Brasil está marcada para os dias 21 a 24 de abril de 2022 e espera receber em média 400 mil pessoas. O evento reúne em torno de 1700 veículos, sendo que 400 estão à venda. NOVA REGRA - O decreto federal número 11.044, publicado no Diário Oficial de hoje e que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+ estabelece que notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores, oriundas das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis, só serão homologadas para fins de emissão do Recicla+, após a comprovação de sua veracidade, da autenticidade, da unicidade e da não colidência da nota fiscal eletrônica por verificador independente. Verificador independente é pessoa jurídica de direito privado, contratada pela entidade gestora, que não realiza atividades próprias de entidade gestora ou de entidade representativa.