Diário do Amapá - 21 e 22/04/2022

ABRILAZUL - Dando continuidade à ampliação dos serviços de cidadania para pessoas com deficiência oculta, o Governo do Amapá iniciou a entrega de 430 unidades do Cordão de Girassol para a unidade Super Fácil do município de Santana. A solenidade de entrega aconteceu durante uma ação de cidadania, que faz parte do Abril Azul, o Mês de Visibilidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além da emissão de carteirinha para autistas, também houve a entrega das primeiras unidades da “Carteirinha Girassol”, junto ao cordão. O serviço é destinado para todas as pessoas que possuem deficiências ocultas como autismo, fibromialgia, doença de Crohn, esclerose múltipla, auditiva ou de fala, entre outras. V Reprodução V Divulgação O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou no último dia 2, um pacote de 36 leis que determinam políticas de valorização de servidores e aperfeiçoamento da gestão pública. Envolvendo diversos setores, o eixo cultural tambémfoi beneficiado tornando realidade a concretização do Fundo Estadual de Cultura. A medida altera a Lei nº 1.073, de 2 de abril de 2007. ‘Valorização’ foi o sentimento que tomou conta dos servidores da Prefeitura de Macapá nesta quarta-feira (20) durante a cerimônia de assinatura da Lei nº 2.564, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste salarial linear de 10,06% para servidores ativos e inativos, além do pagamento de uma progressão e uma promoção para funcionários públicos de carreira. Além do direito ao Cordão Girassol, o Governo do Amapá também oferta gratuitamente às pessoas com deficiência oculta a carteirinha de identificação com o mesmo layout - os dois instrumentos oferecemmais assistência e segurança, com a garantia de atendimento humanizado e prioritário em órgãos públicos, aeroportos ou estabelecimentos privados, como bancos, farmácias, entre outros. Após avaliar 380 pessoas em Tartarugalzinho, nos dias 18 e 19 de abril, os técnicos do programa Mais Visão, do Governo do Estado, preparam uma campanha para realizar, aproximadamente, 760 cirurgias oftalmológicas no município, a partir do dia 28 de abril. A ação também atenderá pacientes de Porto Grande e Pracuúba, que foram avaliados nos dias 8, 9 e 10 de abril. A estrutura do programa está sendo montada no Centro Especializado em Reabilitação (CER), localizado na BR-156. CARTILHA - O Governo do Amapá disponibilizou, neste mês de abril, a 4ª Edição da Cartilha Eleitoral, ummanual que orienta os servidores públicos sobre conduta e práticas vedadas durante o período eleitoral. Elaborado pela Procuradoria- Geral do Estado (PGE), o documento reúne as normas atualizadas e a legislação vigente em 2022, que tratam, entre outros assuntos, de propaganda eleitoral e práticas ilícitas durante o pleito. Este manual foi instituído pelo governador do Amapá, Waldez Góes, por meio do Decreto Estadual Nº 2.113 de 11 de junho de 2018, que determina aos gestores e servidores públicos o pleno cumprimento das normas eleitorais vigentes e coíbe atos que afetem, direta ou indiretamente, o processo eleitoral.