Diário do Amapá - 13/12/2022

JUSTIÇA - O Ministério Público do Amapá (MP-AP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Nº 0053817-49.2022.8.03. 0001, com de Obrigação de Fazer, junto a 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em desfavor da operadora de plano de saúde Unimed Fama. A ACP foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon/MP-AP), para que a cooperativa médica proporcione melhor atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macapá. A ACP, foi assinada pelo titular da Prodecom, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, membro do MP-AP. Reprodução Breno Barbosa Governadores, no plurão, Waldez e Clécio foram ao evento de diplomação de Lula, ontem (12) emBrasília. Os dois são considerados aliados de longa data do petista e devem estar próximos de sua gestão, Waldez já terá deixado o cargo e Clécio sai de mala e cuia em busca de apoio político e institucional para seu futuro governo. A exemplo de sua primeira vez, em 2022, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se emocionou ao discursar em sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Realizada nesta segunda-feira (12), a cerimônia serve para oficializar o resultado das eleições. Disse ter sido “ousadia do povo brasileiro” lhe outorgar um mandato de presidente de novo. Uma ausência percebida na diplomação foi Tebet. A futura primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, seri a causa do distanciamento da senadora Simone Tebet (MDB) e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo aliados da senadora. A informação é do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. De acordo com o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Cruzeiro do Sul, Prof. Dr. Nelson Calsavara Garcia Junior, as expectativas para 2023 são, no mínimo, desafiadoras: no ambiente interno teremos um novo presidente e seus ministros e a renovação de parte do Congresso, que não será do mesmo partido do novo líder do país. Além disso, há os rumos imprevisíveis da Covid-19. O SOL - Nesta terça feira, 06 de dezembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2703/2022. Com 260 votos a favor e 83 contra, foi adiado para 18 meses o prazo das novas regras do marco legal da lei 14.300/2022 sendo que, no caso da mini geração, a partir de pequenas usinas hidrelétricas (PCH) de até 30 MW, o prazo deverá ser de até 30 meses. Com isso, a proposta se estende até julho de 2023, prazo que têm os micro e mini geradores de energia elétrica para solicitar acesso à rede de distribuição sem a perda de seus benefícios atuais. Já no caso das PCHs (pequenas usinas hidrelétricas), o prazo se estende até julho de 2024.