Diário do Amapá - 27 a 28/03/2022

TELEGRAM - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou parceria com o aplicativo Telegram para o combate à disseminação de notícias falsas nas Eleições 2022. Em audiência com o representante do Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, foram definidas formas de colaboração para eleições legítimas e seguras. Participaram da reunião membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), além da secretária- geral da Presidência, Christine Peter da Silva; a juíza auxiliar Flávia da Costa Viana, da Assessoria Consultiva (Assec); José Gilberto Scandiucci, da Assessoria de Assuntos Internacionais; e o juiz auxiliar da Vice- Presidência, Marcos Vargas. V Reprodução V Breno Barbosa Tramita desde 2020, no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2630/2020, que também ficou conhecido como o Projeto de Lei das Fake News, que foi criado com o objetivo de combater a desinformação. Mas as grandes empresas do setor alertam para alguns efeitos negativos e indesejados que o projeto de lei pode trazer por não debater o tema. Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar os web produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias. A publicidade digital tem sido fundamental por permitir que as pessoas acessem informações sem custo, que os veículos de comunicação possam monetizar seus conteúdos, que anunciantes se conectem a potenciais consumidores e permitindo a existência de produtos gratuitos como a própria Busca, o Gmail, o Google Maps, entre outros. Por fim, a coluna apurou que o PL 2630 pode limitar a capacidade das empresas brasileiras de usarem a internet para alavancar seus negócios. Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line. REFORÇO - Os prefeitos do interior do estado e suas equioes de saúde estão sendo orientados pelo Governo do Amapá sobre a nova nota técnica nº 20/2022, anunciada na última quarta-feira, 23, pelo Ministério da Saúde referente a aplicação da quarta dose contra a Covid-19 (segunda dose de reforço) em idosos a partir de 80 anos de idade. Como estabelecido no documento, os municípios devem aplicar, preferencialmente, a vacina da Pfizer, quatro meses após a primeira dose de reforço (terceira dose). Mas os outros imunizantes, Janssen e AstraZeneca, também podem ser utilizados nesse público, independentemente da vacina anterior.