Diário do Amapá - 09/09/2022

TRABALHO - O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumpri- mento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para declarar inconstitucional a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante às férias e (ii) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção em dobro. Prevaleceu, então, o voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes, restando vencidos os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Para Jacques Rasinovsky Vieira, advogado especialista na área Trabalhista não há mais que se falar em pagamento da dobra das férias por parte da empresa. V Reprodução V Breno Barbosa Militar de maior graduação no Amapá, general João Gobert foi o primeiro a chegar e o último a sair do palanque montado na Av. FAB para o desfile do 7 de setembro. Ele demonstrou saber da importância que a via teve nos tempos em que o Amapá era Território Federal, por ser o palco oficial dos grandes desfiles cívicos da época. “Que bom poder voltar aqui”, disse. Devido à ausência do governador Waldez ao Dia da Independência, coube o desembargador Rommel Araújo – uma espécie de vice durante as Eleições – comandar a passagem em revista às tropas por parte das autoridades do estado. Destaque também para as mulheres no evento, à frente da PM e Guarda Municipal, Heliane e Joeva foram muito aplaudidas pelo público. Quem também roubou a cena na festa cívica do 7 de setembro foi a indígena Silvia Waiãpi, que desfilou à frente de um pelotão de militares da reserva do Exército Brasileiro. Ela é oficial R2, tenente fisioterapeuta que serviu no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro. Com adereços de sua etnia, a plenos pulmões liderou a macharada e mandou “olhar à direita”. O presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu à sabatina com os jornalistas da Amazônia Legal, frustrando muita gente que esperava ouvir suas propostas para a região Norte. O projeto “Propostas para a Amazônia”, vem entrevistando os candidatos a Presidência da Repúbica desde a semana passada para 9 estados da região Norte, incluindo o Amapá através do jornal Diário do Amapá. SEBRAE - Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a Justiça Eleitoral do Amapá formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a questão da Educação Empreendedora.