Diário do Amapá - 10/09/2022

TRABALHO - O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumpri- mento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para declarar inconstitucional a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante às férias e (ii) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção em dobro. Prevaleceu, então, o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, restando vencidos os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Para Jacques Rasinovsky Vieira, advogado especialista na área trabalhista não há mais que se falar em pagamento da dobra das férias por parte da empresa. V Reprodução V Divulgação A candidata a presidente da república Soraya Thronicke (União Brasil) foi a terceira a atender à sabatina de um pool de emissoras regionais na série “Propostas para a Amazônia”, que está sendo coordenada pelo tradicional jornal paraense O Liberal. O nosso Diário do Amapá é integrande do conglomerado de veículos de comunicação mobilizados pelo projeto. Na propaganda eleitoral na TV, os candidatos da eleição proporcional (deputados estaduais e federais) têm que literalmente se virar nos 30 para repassar o máximo de informações em pouco tempo. Mas leitor da coluna envia para a nossa redação mensagem dizendo estranhar que um atual deputado federal e dirigente partidário tem um tempo enorme. Ainda sobre a disputa na telinha da TV, há uma guerra de pedidos de liminar entre os QGs de duas candidaturas ao Senado Federal. Rayssa Furlan e Davi Alcolumbre, através de seus advogados, travam uma batalha de pedidos de busca e apreensão junto ao Tribunal Regional Eleitoral sobre supostas irregularidades em seu material de campanha. A frequência de negativas em solicitações de vistos para os Estados Unidos, seja para estudantes, turistas ou trabalhadores, tem aumentado consideravelmente nos últimos meses, dificultando a vida de brasileiros que têm a intenção de realizar uma viagem ao país norte americano. Para a advogada Kris Lee, é importante ter cautela e preencher requisitos antes de aplicar um visto para os EUA. SEBRAE - Neste momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em níveis estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a Justiça Eleitoral do Amapá formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para dez temas considerados mais estratégicos para as MPEs, entre eles a questão da Educação Empreendedora.