Diário do Amapá - 14/04/2023

APOSTAS - Aconteceu ontem (12), audiência pública que foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo Governo Federal. Entre os participantes estavam: José Francisco Manssur (Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda), Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável - IBJR, Marcio Malta, CEO da Sorte Online e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. V Reprodução V Divulgação O senador Lucas Barreto anunciou que convidará a ministra do meio ambiente, Marina Silva; o ministro de minas e energia, Alexandre Silveira; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutirem na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara Alta a questão de exploração de petróleo na costa atlântica do estado. O senador do Amapá e líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede) foi um dos primeiros parlamentares a defender o Petróleo como saída econômica para o desenvolvimento do Amapá. Ele afirmou que vai levar as necessidades do Estado ao presidente Lula para buscar mais celeridade ao processo. Aministra do meio ambiente, Marina Silva, avisou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que iria se posicionar contra a proposta de buscar petróleo na foz do rio Amazonas. Marina comparou a ideia à construção da usina de Belo Monte, obra determinante para transformar Marina opositora dos governos do PT, o que só teve fim na campanha eleitoral. Engenheiro Glauco Cei, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amapá, foi ao rádio ontem defender a pesquisa e exploração de petróleo no Amapá. Glauco tem MBA em perícia, avaliação e Meio Ambiente, pelo Instituto Oswaldo Cruz; Pós Graduação Lato Senso em Engenharia e Segurança do Trabalho ; é Engenheiro, Civil, formado pelo Centro de Estudos Superiores do Pará. MEDIDAS - O tema gerou movimentação entre os deputados e alguns tópicos foram levantados para debate, como: o fato de as apostas esportivas já estarem previstas na Lei 13756 de 2018 e desde então estarem buscando a regulamentação, a tributação justa sem deixar a atividade inviável no país, o crescimento exponencial do setor, a falta de arrecadação de impostos feitos pelo Governo Federal sobre as apostas esportivas e um comparativo com países regulamentados como o Reino Unido que hoje recebe 15% de arrecadação sobre a receita líquida da empresa após os pagamentos dos prêmios. Uma medida provisória deve ser editada para que seja posta em debate em breve.