Diário do Amapá - 28/04/2023

EDUCAÇÃO - Estudantes amapaenses que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano têm até as 23h59 desta sexta-feira, 28, para solicitar a isenção de pagamento da taxa para se inscrever. O benefício pode ser solicitado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Para o caso do pedido negado, o candidato pode entrar com recurso até o dia 12 de maio. O Enem é a principal forma de ingresso dos estudantes ao ensino superior. A nota pode ser usada para participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (ProUni). V Reprodução V Valdemir Ribeiro Promulgada em 2 de abril de 2013, a emenda constitucional 72, que ficou conhecida como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, completou 10 anos neste mês. Com o objetivo de assegurar direitos trabalhistas para profissionais do setor, a lei passou por uma regulamentação que ampliou as garantias para a categoria, em 2015. Toda essa trajetória é lembrada neste 27 de abril, data na qual se celebra o Dia da Empregada Doméstica. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, revelou que, uma década depois da promulgação da PEC, a informali- dade ainda domina o mercado de trabalho. Do ponto de vista econômico, alguns especialistas afirmam que as dificuldades, como as crises de recessão encerrada em 2016 e a pandemia de coronavírus a partir de 2020, travaram o avanço da formalização e da renda em diferentes segmentos, como o das domésticas. O Brasil tinha quase 5,9 milhões de domésticos no trimestre de janeiro de 2023. Há 12 anos, as trabalhadoras domésticas do Amapá são lideradas por essa mulher ao mesmo tempo doce e resiliente, Dona Olendina Nunes, 63, que concedeu uma contundente entrevista no rádio pela passagem do Dia da Empregada Doméstica. “Fui escravizada desde os nove anos de idade e forçada a trabalhar, sendo acorrentada para não fugir”, revelou, emocionada a presidente do SINDOMÉSTICAS/AP. VIOLÊNCIA - O Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf) é um órgão especializado para acolher as vítimas de violência física, psicológica, de gênero, doméstica, sexual, moral e patrimonial. De janeiro a março deste ano, as unidades do centro em Macapá e Santana realizaram 1.259 atendimentos. O Camuf também tem o objetivo de inserir a mulher no mercado de trabalho a partir de capacitações e atividades que desenvolvam o resgate da autoestima. Somente a unidade de Macapá registrou 850 atendimentos, um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.