Diário do Amapá - 25/02/2023

POLÍTICA - De autoria do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 237/23 que prevê anistia ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagos até 31 de dezembro de 2022. Pelo texto em análise na Câmara, a anistia incluirá juros, multas e encargos e independerá de manifestação expressa do beneficiário. A proposta altera a Lei 10.260/21, que trata do Fies. Essa norma foi alterada no ano passado pela Lei 14.475/22, que, entre outros pontos, prevê requisitos e condições para a solução de litígios decorrentes do financiamento estudantil. V Reprodução V Divulgação O ano letivo começa ontem (23) com uma motivação extra para recuperar perdas no processo de aprendizagem dos estudantes do Amapá após a pandemia. No programa Ponto de Encontro (Diário FM 90.9) a gente conversou com a secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro, que avaliou a volta às aulas na rede pública como um grande sucesso. A Petrobras obteve licença para simulação da exploração de petróleo da Margem Equatorial a partir do Amapá. A Secretaria do Meio Ambiente do Pará emitiu a autorização que faltava para funcionamento de Centro de Recuperação e Despetrolização da Fauna. Na prática, os testes farão o treinamento e ajuste de equipes para eventuais acidentes. O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou nesta quinta-feira (23) ordem de serviço para a construção da ‘Feira Verde’, uma feira popular, no bairro Fazendinha. O local vai estimular o desenvolvimento econômico sustentável da região. A obra vai ser executada em 60 dias. A Feira é um projeto que incentiva a agricultura familiar, importante fonte de renda da região. O Governo do Amapá e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) formalizaram respectivo termo de cessão para uso de área do Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre como hangar oficial. A solenidade de assinatura do documento aconteceu na última quinta- feira, dia 23, na Divisão de Transportes Aéreos do Estado (Ditraer), dentro do próprio hangar ao lado do aeroporto de Macapá. EMERGÊNCIAS - Em entrevista na tarde desta quinta-feira, 23, à imprensa nacional, o ministro da integração e desenvolvimento regional, Waldez Góes, garantiu que o governo está preparado para socorrer a população em casos de acontecimentos desastrosos, a exemplo das enchentes em São Paulo e estiagem no Rio Grande do Sul. O ministro amapaense explicou ainda que a garantia é decorrente da decisão do presidente Lula, logo no início da calamidade em São Paulo, de autorizar a equipe econômica da administração federal a tomar providências diante da necessidade de medidas provisória para atender desastres naturais.