Diário do Amapá - 05 e 06/03/2023

PEC 07/2018 - A íntegra da Ementa: “Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex- territórios ou dos estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-territórios federais e dá outras providências”, diz o documento. V Reprodução V Divulgação Minas de ferro em Cuba, Chile e Venezuela, bem como minas de manganês no México e no Brasil. Esse é o roteiro da pesquisadora norte- americana Cory Fischer-Hoffman, 37, onde a histórica vila de Serra do Navio está inserida em 100 anos de buscas por minérios estratégicos para a indústria do aço – e o esforço de guerra que o planeta vivia. Ela concedeu entrevista ao programa CONEXÃO, da Rádio Diário FM (90.9), quando deu mais detalhes sobre os seus estudos e algumas das primeiras conclusões, como o fato de que entre as condicionantes para a mineradora norte-americana Bethlehem Steel estava a exclusividade do fornecimento do manganês para os Estados Unidos. De autoria do deputado federal amapaense Josenildo Abrantes (PDT-AP), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 291/23, que proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. Aos 3 anos, o pequeno Davi Lacerda começa, pela primeira vez, uma história fora da Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), onde passou todo o início de sua vida. Ele recebeu um dos 18 respiradores mecânicos, conhecidos como Bipap, adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O equipamento permite o tratamento de saúde de forma domiciliar. MP-AP - O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSP/MP-AP) realizou a remoção dos promotores de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, Maria do Socorro Pelaes Braga e Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e promoção para a entrância final do promotor de justiça Rodrigo Cesar Viana Assis. A posse foi realizada nesta sexta-feira (3), na Procuradoria-Geral de Justiça, durante a 376ª Reunião do CSMP, sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. O secretário do Colegiado, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, fez a leitura dos termos de posse que designam o exercício das novas funções dos membros, com posterior assinatura pelos empossados.