Diário do Amapá - 15/03/2023

LOTERIAS - Primeira pesquisa realizada no Brasil para mapear, projetar e jogar luz ao impacto econômico que a regulamentação da intermediação de jogos lotéricos teria no país, traz dados importantes. A começar pelo segmento em si, que com a diretriz apresentaria um crescimento de 140%, gerando mais empregos e contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB). Outros dados de destaque apontam que o Brasil fica muito atrás na arrecadação de impostos e consequentemente nos repasses sociais se comparado aos Estados Unidos e Europa, onde este modelo proposto já está em prática há anos. O mercado de loterias é centralizado, respondendo a uma única empresa - a Caixa. V Reprodução V Divulgação O SENAI Amapá está com 420 vagas abertas para cursos técnicos presenciais nas Unidades de Macapá e Santana. As formações são nas áreas de Segurança no Trabalho, Manutenção Automotiva, Refrigeração e Climatização, e Manutenção e Suporte em Informática – conforme a programação que consta no fim da matéria. Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Marinha do Brasil se reuniram ontem (14) para iniciar tratativas que visam o fortalecimento do trabalho do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Amapá. A troca de informações é a base se atuação das entidades e agências relacionadas. O órgão, implantado há três meses no estado, está em fase de estruturação. A busca por parcerias tem o propósito de formar laços institucionais permanentes objetivando a eficiência da atuação do grupo. O encontro ocorreu na sede da Capitania dos Portos do Amapá, em Santana, região metropolitana de Macapá. Deputado federal Dr. Pupio (MDB/AP) juntamente com o diretor- presidente do Bio Parque Samuel Sales, estiveram em Brasília em busca de soluções para a revitalização do jardim sensorial e da ampliação do orquidário do Bio Parque. Reunidos com o secretário de representação da Prefeitura de Macapá Ivy Vasconcelos, ajustaram uma emenda parlamentar, na busca para a melhoria do bem estar a todos. LICITAÇÕES - A nova Lei de Licitações e Contratos completará dois anos de vigência no dia 1/4/2023. Com a revogação das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 nessa data, o uso da Lei 14.133/2021 nas novas licitações e contratações será compulsório para toda a administração direta, autárquica e fundacional das três esferas de governo. A coluna apurou ainda que o emprego da nova legislação foi muito comedido ao longo dos dois anos de transição que se iniciaram a partir da publicação da Lei 14.133/2021, prejudicando a assimilação de suas disposições pelos agentes públicos, o que torna premente a necessidade de capacitação para a sua aplicação.