Diário do Amapá - 11 e 12/08/2024

Texto: CLEBER BARBOSA | Foto: DIVULGAÇÃO -Para cuidar dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei 8.069 em 1990, e que tem como objetivo a proteção integral da criança e adolescente. - No Brasil, o ECA garante para quem tem menos de 18 anos, o direito à vida, educação, saúde, liberdade e informação. Todos precisam conhecer esses direitos e respeitá-los. - Quando a lei não é respeitada, é preciso dirigir-se à justiça da infância e da juventude. Assim, com o apoio dos órgãos públicos e da Pastoral da Criança, você será orientado quando não houver recursos ou não souber o que fazer para defender suas crianças. - Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem também, o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre outros. A Pastoral da Criança trabalha de forma estratégica em demandas relacionadas à defesa dos direitos humanos, promovendo o desenvolvimento infantil, à luz do evangelho. Divulgação