Diário do Amapá - 03/12/2024

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 03 DE DEZEMBRO DE 2024 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA A s circunscrições judiciárias militares (CJMs) completam, em 2024, 104 anos, tendo sido criadas, por meio de Decreto, em 30 de outubro de 1920. Formam a primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), instituída em 1 de abril de 1808. Mesmo sendo a justiça especializada mais antiga do país, a Justiça Militar da União, que tem no Superior Tribunal Militar (STM) a sua segunda instância, é pouco conhecida e muitas dúvidas pairam sobre o seu papel no Poder Judiciário. Como exemplo, é rotineira a desinformação de que a Justiça Militar existe para julgar militares. A justiça castrense, como também é conhecida, processa e julga cidadãos, militares ou civis, que venham a cometer crimes mili- tares definidos em lei. É equivocado, também, o entendimento de que militares das Forças Armadas, independente do crime cometido, só podem ser julgados pela Justiça Militar. Caso o militar venha a cometer um crime comum, esse será julgado pela Justiça Comum e não pela Justiça Militar. São 12 as CJMs existentes no país, divididas em auditorias, cada uma delas com dois juízes federais civis e concursados. A 8ª CJM, por exemplo, sediada em Belém, tem como área de jurisdição os estados do Amapá, do Maranhão e do Pará. Via de regra, é na Auditoria Militar que tem início o julgamento de um crime militar, cabendo o recurso ao STM. Caso o réu seja militar, será julgado por um Conselho de Justiça composto por quatro oficiais, sortea- dos, que poderão ser da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, presidido pelo juiz federal daquela Auditoria. O réu, quando civil, será julgado, de maneira monocrática, pelo juiz togado. Em seus 104 anos de existência, as circunscrições judiciárias militares tiveram destacada participação em julgamentos de militares e civis que participaram de fatos de grande repercussão. Marcha dos 18 do Forte de Copacabana, Revolução Constitucio- nalista, greves do ABC Paulista, caso Riocentro e o motim de con- troladores de voo são alguns exemplos. A JMU participou, também, da Segunda Guerra Mundial, quando duas auditorias foram criadas junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Durante o conflito, entre outros crimes, dois autores de homicídios dolosos foram condenados à pena de morte, que, posteriormente, foi comutada para prisão. ■ São 12 as CJMs existentes no país, divididas em auditorias, cada uma delas com dois juízes federais civis e concursados. A 8ª CJM, por exemplo, sediada em Belém, tem como área de jurisdição os estados do Amapá, do Maranhão e do Pará. 104 anos das circunscrições judiciárias militares E-mail: didiocampos@stm.jus.br Coronel da Reserva do Exército DÍDIO PEREIRA DE CAMPOS M arco Antonio Villa é um historiador aposentado da Universidade Federal de São Carlos, onde eu me formei, e comentarista político. Temos o noroeste paulista como local de nascimento, ele em Rio Preto e eu em Pindorama. Compartilhamos ainda a oposição a Lula desde 2.002 e a Bolsonaro (eu desde a pandemia). Para Villa, Bolsonaro é um traidor da Pátria e ummandrião (indivíduo não afeito ao trabalho). E mostra a agenda presidencial como prova irre- futável e os excessos recreativos pagos com cartão corporativo (R$ 29,6 milhões no ano passado). De fato, vejo o prefeito de São Sebastião, onde resido, trabalhar muito mais, recebendo a equipe de trabalho, vereadores e os cidadãos, visitando obras, empresas, igrejas, etc. Durante a pandemia, reuniões com comitê de crise para traçar estratégias e acompanhar os fatos. Um país gigante como o nosso, mesmo que eternamente em berço esplêndido, necessita de liderança que una governo e povo na mesma direção, ainda mais enfrentando crises econô- micas, climáticas e pandêmicas. Ao invés de liderar e trabalhar cedo, tarde e noite, e fazer deste país, uma grande nação, passa o tempo preocupado em "lacrar" na internet. Ao menos, é o que aparenta. Se o presidente tivesse uma agenda lotada de lideranças civis, industriais, agrícolas, comerciais, cientistas e tecnologistas, neste último ano de governo ele já saberia o que fazer para a Pátria. A começar por eleger as prioridades do Brasil. Vê-se, pelo corte do orçamento das cisternas do Nordeste, que o presidente não entendeu que água é a maior prioridade. De nada adianta a Transposição do Rio São Francisco sem um pro- grama sério de proteção das nascentes. Quantos bilhões de árvores o gabinete de crise planejou plantar? Ah, o presidente não criou um gabinete de crise, nem um plano de contingência... E nem sabe o que seja o rio aéreo do Brasil... A segunda prioridade deveria ser um conjunto de tecnologias de pontas, como a impressora 3D, que tem potencial gigantesco em todas as áreas produtivas e de bem-estar social e individual. É essa prioridade que traz à nação as necessidades de educação de boa qualidade visando a profis- sionalização e a cidadania e os empregos altamente qualificados e criativos e mais bem remunerados. E destes, as necessidades de energia, nutrição, saúde, segurança, recreação e turismo. Se os eventos climáticos extremos já mereciam um gabinete de crise, afinal, apesar de não termos vulcões, nem terremotos, temos secas per- sistentes, inundações, enchentes e deslizamentos, imagine agora com uma guerra na Europa que pode evoluir para uma guerra nuclear (não radiológica, como pensa o presidente)? Por exemplo, até quando a detentora do monopólio estatal do petróleo auferirá lucros astronômicos a um punhado de acionistas bancados pelos donos autênticos, o povo brasileiro? Por que não fixar o lucro e distribuir o excesso como redução de preço? Será que só o presidente não enxerga isso? E por que não estimular medidas de eficiência energética como os motores híbridos e elétricos? Esta é a hora para exigir dos candidatos um compromisso a essas prioridades. ■ A segunda prioridade deveria ser um conjunto de tecnologias de pontas, como a impressora 3D, que tem potencial gigantesco em todas as áreas produtivas e de bem-estar social e individual. E-mail: mariosaturno@uol.com.br Tecnologista Sêniordo INPE Prioridades para o Brasil MARIO EUGENIO SATURNO