Diário do Amapá - 03/12/2024

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 03 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa Suplente Nenem do Frango será convocado, mas Câmara cumprirá formalidade regimental que permite defesa da vereadora O presidente da Câmara Municipal de Santana (CMS), Josivaldo Abran- tes, confirmou que a Casa já foi notificadapelopresidente interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), desembargadorCarmo Antônio Souza, para cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandatoda vereadoraElmaGar- cia Gomes Nascimento, eleita pelo DEM em 2020. De acordo com Josivaldo, a decisão do TSE será cumprida e o suplente, Ne- nem do Frango, convocado, mas as formalidades regimentais serão seguidas pela Câmara. Avereadora ElmaGarcia será notificada; o processo vai para a CCJ da CMS e ela terá prazo re- gimental para sedefender, embora isso não mude o quadro, ou seja não altera a cassação e a inelegi- bilidade por oito anos, a não ser que a vereadora consiga reverter a situação em tribunal superior. No dia 26 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral re- verteu, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral e cassou o diploma da vereadora ElmaGarciaGomesNascimento, alémde declará-la inelegível por oito anos, a contar das Eleições 2020. Os ministros entenderam que ela praticou abuso de poder econômiconopleitodaquele ano, caracterizado por transporte ir- regular de eleitores. Para o relator do recurso no TSE, ministro Floriano de Aze- vedo Marques, diante da gravi- dade dos fatos narrados e consi- derando a existência de vínculo entre a candidata e os envolvidos, não seria possível que Elma não tivesse tido pelomenos conheci- mento das condutas. Oministro ainda destacou que, conforme depoimento de uma das três tes- temunhas, omotorista informou que o transporte estava sendo oferecido pela candidata. “Segundo posicionamento desta Corte, no que se refere à prática de atos de abusode poder, a comprovação de sua participa- ção indireta nos fatos mediante mera anuência é apta a atrair a imposição de inelegibilidade”, afirmou o relator, ao julgar pro- cedente ação de investigação ju- dicial eleitoral contra a candida- ta. Entenda o caso Em 2021, Elma Garcia teve o diploma cassado e foi condenada à inelegibilidade por oito anos pela Justiça Eleitoral de 1º Grau, pela prática de abuso do poder econômico no dia das Eleições 2020, em razão de transporte ir- regular de eleitores a seu favor. O TRE do Amapá reformou a sentença, por considerar não haver provas irrefutáveis contra a parlamentar. Assim, oRegional manteve Elma no cargo eletivo e excluiu a condenação à inelegi- bilidade. OMinistérioPúblicoEleitoral recorreu da decisão do TRE e, na sessão de 26 de novembro, os ministros reformaramo acórdão regional, nos termos do voto do relator, determinando o cumpri- mento imediato da decisão. Antes de ter o mandato con- quistado em 2020 cassado, e tor- nada inelegível por oito anos, a contardaquelaeleição, ElmaGar- cia disputou o pleito de 6 de ou- tubro de 2024 pelo MDB, tendo sido reeleita com 1.859 votos. Já Nenem do Frango, suplente de 2020, disputou mandato de pre- feito este ano e foi derrotado. Já em2024osuplentedeElmaGarcia seriaoatual vereadorChicoPapel (1.204votos), quenão se reelegeu. Chico Papel ou o Ministério Pú- blico Eleitoral podem pedir que Elmanãosejadiplomadaemrazão da inelegibilidade. ■ TSE INFORMA CÂMARA DE SANTANA SOBRE CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE DE ELMA GARCIA NOTIFICAÇÃO O Governo do Amapá troca experiências de gestão em fórum nacional pela juventude O Governo do Amapá participou da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude (Fonajuve), realizado em Boa Vista (RR). A con- venção anual promove a troca de ex- periência entre gestores e destaques às políticas públicas para os jovens. Durante o evento, a secretária de Estado da Juventude, Priscila Magno, foi eleita vice-presidente do Fonajuve. A programação teve o Plano Nacional de Juventude como tema e reforçou o avanço nas questões voltadas a este segmento. A ocasião foi essencial para o debate de estratégias e a aliança em prol dos jovens brasileiros. “É gratificante ser eleita pelo Ama- pá, é uma chance de contribuir para o desenvolvimento de assuntos que precisam ser sanados, assegurando que as políticas públicas cheguem a quemmais precisa”, destacou a secre- tária Priscila. Compete ao fórum acompanhar a implementação das políticas públicas de juventude em todo o território na- cional e divulgar experiências em âm- bito estadual e nacional, além de co- laborar com a formulação, a imple- mentação, o monitoramento e a ava- liação das ações para o grupo. O grupo também é responsável por avaliar periodicamente os resul- tados da Política Nacional de Juven- tude, estimular a criação de fóruns estaduais e a realização de audiências públicas nas diferentes regiões do País. A presidência é de Luan Leonardo Dantas, do Rio de Janeiro (RJ). ■ REUNIÃO ORDINÁRIA D urante a 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, rea- lizada na quinta-feira, 28, em Brasília (DF), o governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu a importância da autonomia na gestão tributária pelos estados, a criação de um sistema mais equitativo de distribuição tributária e a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, das áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana e da Zona Franca Verde. “Peço o apoio dos colegas governa- dores para manter o que já está previsto em legislação e aprimorar os benef ícios das áreas de livre comércio e da Suframa, especialmente para os estados da Ama- zônia, que enfrentam dificuldades de infraestrutura e para atrair empresas. Não buscamos ampliação, mas sim a manutenção e o aprimoramento desses benef ícios”, explicou o governador Clécio Luís. Ainda na ocasião, Clécio Luís des- tacou a substituição tributária como uma estratégia inteligente de arrecada- ção, que inclui efetivamente todos os participantes do processo econômico. Esse mecanismo, utilizado pelos go- vernos federal e estadual, transfere a responsabilidade pelo pagamento de impostos a outro contribuinte, visando simplificar a cobrança e reduzir a so- negação. Um dos temas principais do encon- tro, a reforma tributária foi debatida por Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), e pelo senador Eduardo Braga. A proposta busca sim- plificar o sistema tributário nacional, mas ainda enfrenta divergências que precisam ser ajustadas para garantir a aprovação e implementação. A programação também incluiu dis- cussões sobre saúde, segurança pública e desenvolvimento social. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, abor- dou estratégias para combater a crimi- nalidade, seguido por Wellington Dias, ministro da Assistência Social, que apre- sentou propostas de combate à pobreza. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, discutiu os desafios do SUS, incluindo financiamento e atendimento hospita- lar. ■ EM BRASÍLIA Clécio defende autonomia tributária e benefícios fiscais para o Amapá e Amazônia PAULOSILVA EDITORIA DE POLÍTICA