Diário do Amapá - 04/12/2024

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 04 DE DEZEMBRO DE 2024 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Chutou o balde O deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), jurado de morte pelo crime organizado de Alagoas, acredita que há muitos corruptos no Congresso que estão a salvo e seguros por conta de suas relações promíscuas com o Judiciário. Gaspar é taxativo: “Quantos corruptos têm aqui dentro da Câmara? Quantos que usam do exercício da função pública para praticar crime de verdade e estão impunes e a salvos?!”. O caso Amapá O Amapá amarga alguns dos piores índices sócio-econômicos e clama pelo investimento do petróleo, mas o IBAMA dificulta e irrita a deputada Silvia Waiãpi (PL- AP). Ela mandou recado a Rodrigo Agostinho, presidente do órgão: “Enquanto as guianas exploram petróleo na mesma margem (alto- mar), estamos condenados à miséria e à subserviência”. Ela lembrou que muitas mulheres se prostituem para sobreviver. Bom senso Dois exemplos de como a experiência, o caráter e o bom senso livram republicanos de malfeitos. Apesar de tão perto diariamente, quando na gestão do presidente Bolsonaro, os generais Hamilton Mourão, seu vice, e Santos Cruz, ex- Secretário de Governo, não se assanharam com os golpistas aloprados. E aí? Pode ser coincidência (ou não); Fato é que a operação da Polícia Federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, para prender os militares golpistas, ofuscou o noticiário de denúncias de vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça – sob risco de respingar no STF. Quem sabe de perto da investigação jura que não há ministros envolvidos, só juízes auxiliares, assessores de gabinetes e lobistas. A conferir!! O plano Antes da prisão dos militares golpistas, conforme inquérito com provas na PF, as constantes falas de Jair Bolsonaro (PL) de que o candidato a presidente em 2026 é ele tinham um viés de mistério. Mas o seu plano – que ainda depende da boa vontade de protagonistas do Judiciário – perde força. A Coluna apurou com aliados próximos dele que consiste num cenário ousado: um dos ministros no STF daria canetada monocrática para anistiá-lo, e liberaria caminho para ficar elegível. O plenário, no entanto, teria de ratificar isso. O que fica a cada dia mais utópico diante das provas – e sob risco de prisão do próprio Bolsonaro. Se perguntados da viabilidade judicial do plano, estes mesmos aliados lembram que Lula da Silva saiu da cadeia numa decisão monocrática de Edson Fachin, e depois o plenário endossou diante de novas circunstâncias. E m 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul. As ocorrências levaramo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. "Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”. O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido. No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Se- gurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fimdas investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia vee- mentemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso coma legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria. O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte. Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da PolíciaMilitar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averi- guações sobre a ação. ■ VIOLÊNCIA Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que che- gouomomentode opaís constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta elaborada pelo minis- tério está sendo finalizada na Casa Civil, para ser apresentada ao Congresso Na- cional nos próximos dias. Lewandowski foi ao Senado, para au- diência naComissão de Segurança Pública. Ele destacou que o crime organizado se tornou um fenômeno internacional e, em alguns casos, até transnacional, o que re- força a necessidade de ampliar a integração das forças de segurança nosmais diversos âmbitos. “Nós entendemos que chegou o mo- mento de constitucionalizarmos o Susp, um sistema que foi criado pelo presidente Michel Temer”, disse oministro ao lembrar que, em 2018, tramitou no Legislativo, semqualquer contestação, a Lei Ordinária 13.675 que, além de criar o Susp, estabe- leceu as normas que unificaramos fundos Nacional de Segurança Pública e o Peni- tenciário. Durante a audiência, Lewandowski antecipou alguns detalhes da proposta de atualização dessa lei. Recentemente, o mesmo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com go- vernadores. “O Susp visa dar protagonismo um poucomaior a União, no que diz respeito à coordenação das ações de segurança e ao estabelecimento de uma política na- cional de segurança, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública, que é in- tegrado por representante de estados e municípios”, argumentou o ministro. Segundo ele, com a PEC serão esta- belecidas diretrizes gerais para matéria, de forma a combinar as atuações de todas as forças de segurança do país. “É preciso que tenhamos uma linguagem comum; uma metodologia comum. Não é mais possível que tenhamos 27 boletins de ocorrência distintos; 27 tipos demandado de prisão; 27 certidões de antecedência; 27 carteiras de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Preci- samos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacio- nal”. PRF e PF A ideia é, entre outros pontos, atualizar a legislação, no sentido de aumentar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF, que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal) e da Polícia Federal (PF). Enquanto Polícia Ostensiva Federal, a PRF ficaria responsável por patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de proteger bens, serviços e instala- ções federais. Poderá tambémprestar au- xílio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais ou distritais, quan- do requerido por seus governadores. ■ AUDIÊNCIA BRASIL PRECISA CONSTITUCIONALIZAR O SUSP, DIZ LEWANDOWSKI V Foto/ Roque de Sá/Agência Senado