Diário do Amapá - 05/12/2024

CIDADES QUINTA-FEIRA | 05 DE DEZEMBRO DE 2024 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Amapá contabilizou 581 novos processos relacionados à apli- cação de medidas de proteção à criança e ao adolescente entre ja- neiro e outubro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de dois processos ajuizados por dia no estado. O crescimento foi expressivo, com aumento de 413,54%. Em 2023 o es- tado registrou apenas 493 novos pro- cessos no mesmo período. O Brasil registrou, ao todo, 63.443 novas ações judiciais sobre o tema entre janeiro e outubro deste ano. Es- tados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram o volume de casos. Em São Paulo, foram conta- bilizados 13.734 processos no período, com uma média de 45 novas ações por dia. Já no Rio Grande do Sul, foram 7.597 ações, uma média de 25 proces- sos diários. Em terceiro lugar, Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 4.656 casos e uma média de 15 ações por dia. As ações judiciais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes têm como objetivo garantir seus direi- tos em situações de vulnerabilidade, como negligência, violência f ísica ou psicológica e outras formas de viola- ção. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas medi- das buscam assegurar a proteção inte- gral e incluem iniciativas previstas no artigo 101, como o encaminhamento para a família substituta ou acolhi- mento institucional, essenciais para promover a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de risco. Luiz Vasconcelos Jr, especialista em Direito da Família do VLV Advo- gados, explica que “quando a gente fala em matéria de medidas de prote- ção para criança ou adolescente, ana- lisando o artigo 101 do Estatuto da Criança ou Adolescente, a gente vai ter uma série de atitudes que podem ser tomadas pelo poder público para poder auxiliar uma criança ou adoles- cente que se encontre em situação de vulnerabilidade”. Essas atitudes incluem desde o en- caminhamento dos pais ou responsá- veis, passando por orientações e apoio para a família, até programas de apoio e promoção da família, e até mesmo o acolhimento institucional ou a coloca- ção em uma família substituta, quando necessário. “Podemos citar também o encami- nhamento do pai ou do responsável em uma legião de termos de respon- sabilidade, além de orientação e apoio para a família, matrícula e frequência em estabelecimento de ensino funda- mental, envio para programas de apoio e promoção da família, requisi- ção de tratamento médico ou psicoló- gico, inclusão em programas sociais, ou até mesmo em um acolhimento institucional, um acolhimento familiar e, emmedidas mais graves, até mesmo a colocação em família substituta”, res- salta o especialista. ■ EM MACAPÁ O Instituto Fecomércio, integrante do Sistema Feco- mércioAmapá, divulgou os resultados da pesquisa de intenção de compras dos consumidores deMa- capá para o Natal de 2024. Realizada entre 11 e 28 de no- vembro, a pesquisa mostra que 80% da população pretende realizar compras para a data, repetindo o índice observado no ano anterior. Entre os que planejam presentear, 75% afirmam que comprarão pelomenos três presentes, evidenciando a tra- dição de troca de presentes na época. Outros 18% plane- jam adquirir entre quatro e cinco itens, enquanto 8% pretendem comprar mais de cinco. Os itens mais procurados neste Natal são vestuário (68%), brinquedos (39%), calçados (39%), perfumaria e cosméticos (17%) e lembrancinhas (12%). Além disso, a comemoração da data será mantida por 91% dos entre- vistados, o que deve estimular as vendas de gêneros ali- mentícios para almoços e celebrações natalinas. Ogastomédio do consumidormacapaense será de R$ 160,00 por presente, com 46% planejando desembolsar até R$ 300,00 nas compras e 26% entre R$ 301,00 e R$ 500,00. A preferência de pagamento recai sobre o paga- mento à vista (68%), distribuído entre dinheiro/pix (50%) e débito (18%), enquanto o cartão de crédito é escolhido por 30% dos consumidores. O centro comercial permanece como a principal es- colha para compras, citado por 63%dos entrevistados. As lojas de shopping center aparecem em segundo lugar (16%), seguidas por compras pela internet (8%), lojas de bairro (7%) e lojas de departamentos e supermercados (3%). A pesquisa também revelou o destino do décimo ter- ceiro salário dos consumidores. Entre os que terão direito ao benef ício, 50%utilizarão o recurso para quitar dívidas, com prioridade para pagamentos de cartão de crédito, contas em lojas locais, água, luz, telefone e empréstimos. Outros 24% direcionarão o valor para a compra de pre- sentes, 12%para reformas domésticas, 9%para poupança e 4% para viagens. ■ CONSUMO A Prefeitura de Macapá, por meio da Compa- nhia de Iluminação Pública, Energia Sustentá- vel e Saneamento do Município (CIPEMAC), disponibilizou um canal de atendimento dedicado a denúncias e fiscalização de serviços de saneamento na cidade. Os munícipes podem realizar denúncias ou acompanhar a fiscalização dos serviços de sanea- mento através do número (96) 99188-8666, disponí- vel exclusivamente via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para garantir um atendimento eficiente, é neces- sário informar o nome, número de telefone e ende- reço (bairro e ponto de referência) ao enviar a mensagem. Esse canal tem como objetivo aprimorar a comu- nicação entre a população e os serviços de sanea- mento, além de fiscalizar o andamento das obras de infraestrutura, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e outras iniciativas que buscam promover a qualidade de vida dos cidadãos. ■ hj E m entrevista ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quarta-feira, 4, o titular da Secreta- ria Estadual de Desenvolvimentos das Cidades (SDC), Bruno Santos, falou, entre outras coisas, do ser- viço já iniciado de recuperação as- fáltica em três bairros de Macapá, e da entrega do habitacional Gilberto Miotto, em Itaubal. O secretário informou que desde ontem, 3, ocorre a execução do serviço de recuperação asfáltica nos bairros Perpétuo Socorro, Jardim Marco Zero e Buritizal, simultaneamente. “O custeio é do Tesouro Nacional. Os municípios, através das pre- feituras, clamam por serviços. Foi entendido que era o momento do GEA iniciar um processo de execução própria da SDC, e assim nós fizemos”, falou o titular da pasta. Acerca do residencial Gilberto Miotto, em Itaubal, o secretário Bruno disse que a entrega ocorrerá no pró- ximo dia 7. “São 62 duas casas. A articulação é do senador Davi Alcolumbre com a prefeitura de lá, através do Programa Calha Norte”, informou Bruno. Durante a cerimônia, também serão assinadas ordens de serviço para início de obras de uma escola e uma UBS naquele município. ■ Pesquisa revela hábitos de consumo dos macapaenses para o Natal de 2024 Prefeitura abre canal de denúncias e fiscalização para serviços de saneamento AMAPÁ REGISTRA DOIS PEDIDOS DIÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PAVIMENTAÇÃO Secretaria das Cidades inicia recuperação asfáltica em três bairros de Macapá LEVANTAMENTO INÉDITO