Diário do Amapá - 06/12/2024

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 06 DE DEZEMBRO DE 2024 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA F oi sepultado no domingo, dia 29, ao som de instrumentos como cuíca e surdo, sambas da Portela e o hino do Vasco da Gama, o corpo do ritmista André Luiz Monteiro, de 54 anos, baleado com um tiro no pescoço durante um assalto na Rua Caetano de Almeida, no Méier, Zona Norte do Rio, na sexta-feira. Disse Jaqueline (esposa), chorando: — Foi muita brutalidade, ele já tinha entregue o celular e eu também, não precisava disso. Mas atiraram como se estivessem desligando uma televisão. E ele não resistiu…Fonte: Globo. Atualmente, a falta de segurança pode ser considerada a mais grave de nossas necessidades, desde a redemocratização do país. Não se tem mais o direito de ir vir sem ser molestado. Perdeu o sentido a justificativa de estar no lugar errado e na hora errada para ser assaltado ou assassinado. A banalização criminal no Brasil é uma gravidade que não está sendo levado a sério por nossos governos e políticos. Quantos outros André, João e Francisco precisam morrer para alguém fazer alguma coisa? O assassinato do André não é um caso isolado, mas fato comum que infelizmente vem ocorrendo no Brasil. Não venha relativizar que se trata de problema social —desigualdade social, falta de es- colaridade, desestrutura familiar, desemprego etc. — as causas da criminalidade no país. Por que a maioria de cidadãos pobres, inseridos nos problemas sociais, não praticam tais ilicitudes? Falta no país punição exemplar aos infratores. As leis penais brasileiras são muito benevolentes e não intimidama incidência e reincidência criminal. Prende-se e solta-se comrapidez os transgressores. Ora, quemtira a vida de outremde forma torpe, covarde, como no latrocínio, sem que a vítima tenha dadomotivo, deveria tambémser condenado à morte. Por que um criminoso cruel pode ainda viver se a sua vítima perdeu esse direito?Nomínimo, tal criminoso deveria ser afastado da sociedade para sempre e responder por seu crime em prisão perpétua sem direito a benef ício de indulto, mas com a obrigação de trabalhar no estabelecimento prisional. A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos. A falta de lei penal rígida para assassinos desumanos tem servido de escudo para a escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes vão tombar diante de uma Constituição falha, pusilânime, que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores do mal. O fato de a Carta Magna proibir as penas de morte — salvo em caso de guerra declarada — e prisão perpétua não significa que a norma não possa ser ajustada. Cláusulas pétreas são ficções jurídicas passíveis de alterações. Ademais, as regras não são absolutas que não podem ser modificadas no tempo. Bastando para isso a razoável boa vontade dos legisladores em operarem os necessários ajustes na Constituição. Diante da escalada de assassinatos por motivo torpe, fútil, banal que vem sofrendo a sociedade, deveria ser instituída no Brasil, no mínimo, a pena de prisão perpétua. ■ A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos. O Estado precisa proteger a sociedade E-mail: juliocmcardoso@hotmail.com Servidor federal aposentado JULIO CARDOSO A o se falar em direito a um emprego e a um salário digno, a trans- porte e moradia, não podemos apenas refletir com a disciplina Economia, temos que acrescentar na discussão outras disciplinas, até mesmo a Religião. Tudo vem da Federação e ao observar a agenda presidencial, a imprensa nos informa que temos um presidente que não se reúne com os geradores de riqueza, aliás, nem com seus ministros. É um governo sem estratégia e sem estrategistas. O desemprego (desocupação) piorou muito desde o primeiro trimestre de 2.012, cuja taxa foi de 8%, segundo o IBGE. A partir de 2015 começou a subir, atingindo 11,1% no primeiro semestre de 2.016 e piorou durante a gestão de Bolsonaro que no primeiro trimestre deste ano fechou em 11,1%. Já a renda média caiu de R$ 2.612, dez anos atrás, para R$ 2.579, neste ano. E o PIB no primeiro trimestre cresceu 1%, superado entre as grandes nações apenas pelo México (1,2%) e Canadá (1,4%). Apesar disso, não vimos o reflexo no emprego e renda. Talvez a quarta pior inflação do mundo (11,3% em abril) seja a causa do desastre da pátria amada, a taxa da Rússia foi de 16,7%, Argentina, 55% e Turquia, 70%. Os juros têm sua culpa também, enquanto no Brasil fechou em quase 13%, Turquia e Rússia ficaram em 14% e a Argentina em 47%. Os preços do diesel e da gasolina não param de subir e o governo não sabe o que fazer. Talvez se o presidente parasse com motociatas, jetski, churrascos com picanha de R$ 1.200 o kg, e tra- balhasse reunindo seus ministros com a sociedade que pensa, poderiam elaborar uma estratégia para baixar os preços, afinal, desde Itamar, todos os presidentes conseguiram. Só o mito(mano) não consegue. Algum assessor mais esclarecido (deve ter algum) poderia dizer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, não foi feita para proteger bandido. Por exemplo, em seu artigo 23, diz: "Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remune- ração por igual trabalho. Todo ser humano, que trabalha, tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe as- segure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dig- nidade humana." O presidente declara-se católico e defensor da família e da vida, apesar de defender o excludente de ilicitude (morte de qualquer bandido sem passar pela Justiça), deveria ouvir João Paulo II que nem o mais estulto dirá que seja comunista: "O trabalho é uma dimensão fundamental da existência humana, pela qual é construída cada dia a vida humana, da qual recebe a própria dignidade específica" (Laborem Exercens, nº 1) e "O trabalho humano é provavelmente a chave essencial de toda a questão social" (nº 3). De qualquer forma, presidente, deputados e senadores deveriam abrir os olhos, a pesquisa Ipespe de 6 de maio mostra que os cidadãos que podem votar elegem como prioritários a Educação (23%), Inflação e Custo de Vida (23%), Desemprego (17%) e Saúde (14%), seguidos pela Fome/ Miséria (6%), Corrupção (5%) e Violência (4%). ■ "O trabalho é uma dimensão fundamental da existência humana, pela qual é construída cada dia a vida humana, da qual recebe a própria dignidade específica" (Laborem Exercens, nº 1) e "O trabalho humano é provavelmente a chave essencial de toda a questão social" O direito e o desemprego MARIO EUGENIO E-mail: mariosaturno@uol.com.br Tecnologista Sêniordo INPE