Diário do Amapá - 11/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 11 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Como objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas, tráfico humano e exploração sexual nas fronteiras doAmapá e Guiana Francesa, a Corte deApelação de Caiena realizou, na tarde de segunda-feira (9), visita institucional ao Ministério Púbico doAmapá (MPA) e à Defensoria Pública doAmapá (DPE-AP). A agenda integra a programação do 1º Encontro Internacional, como tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça doAmapá (TJAP), em parceria como Judiciário francês e ocorrerá até sexta-feira (13). ACorte também reuniu como Ministério Público. Sessão de julgamentos Na sessão marcada para esta quarta- feira (11), 420 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá, a maioria tratando de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias e transferências para a reserva remunerada. Tem ainda prestação de contas de 2006 da Seed, gestão de Adauto Bitencourt; da Companhia de Eletricidade do Amapá, de 2020, gestão de Rodolfo Torres (falecido); da Companhia Docas de Santana, de 2004, gestão de Rodolfo Juarez; e da Sefaz, de 2019, gestão de Josenildo Abrantes. Dezembro verde em Santana A Prefeitura de Santana, através da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, realiza durante esta semana a programação da campanha Dezembro Verde, dedicada à conscientização sobre o combate ao abandono e maus-tratos contra animais. De acordo com a coordenadora da iniciativa, as ações educativas são fundamentais para sensibilizar a população sobre os cuidados com os animais. A programação marca para esta quarta-feira (11), palestra na Associação Nova Brasília, dia 12 na Escola Maria Ilnah de Souza Almeida, e dia 13 na escola Escola Gentila Nobre, sempre a partir das 8h30. Promotor promovido Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, realizada na segunda-feira (9), o promotor de justiça Jorge Luís Canezin foi promovido, por critério de merecimento, ao cargo de procurador de justiça. Ele assume a vaga aberta com a aposentadoria de Jair Quintas. Nomeação autorizada Decreto do presidente da República autoriza a nomeação, a partir de janeiro de 2025, de 473 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal. Encontros Pré-COP Inicia nesta quarta-feira (11) os "Encontros Amazônicos Pré-COP30 no Amapá, programação que vai reunir povos originários, quilombolas, extrativistas e representantes da sociedade civil para debate sobre desenvolvimento sustentável. O evento segue até o dia 13, no Museu Sacaca. Câmara de Reenquadramento A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), subordinada à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), agora terá até 1º de dezembro de 2026 para concluir seus trabalhos, conforme o Decreto 12.261, de 29 de novembro de 2024. O documento também prevê a criação da Câmara de Reenquadramento, responsável por analisar e decidir sobre os pedidos de revisão de enquadramento de servidores já incluídos no quadro em extinção da União. Assim, a CEEXT passa a ser composta pelo Gabinete, três Câmaras de Julgamento (uma para cada ex-Território), a Câmara de Reenquadramento, a Câmara Recursal e a Unidade de Ações Judiciais. Natal Luz no Miracema Para promover a celebração da magia natalina, nesta quinta-feira (12), o Governo do Amapá levará às famílias do Residencial Miracema, a terceira ação do "Natal Luz", projeto executado pelo Instituto Cultural Educacional Formar (Icef). Na programação, as famílias são presenteadas com apresentações culturais, cantata de crianças de cada habitacional, sorteio de brindes, como kits de alimentos não perecíveis, bingo com prêmios para adultos e crianças, distribuição de brinquedos e o ponto alto é a presença do Papai Noel. Concurso dos Correios De acordo com o cronograma, os candidatos poderão realizar a consulta dos gabaritos preliminares até às 18 horas do dia 12 de dezembro, no site da banca organizadora Cebraspe. O prazo para a interposição de recursos inicia às 10 horas de 11 de dezembro e vai até às 18 horas do dia 12. Os gabaritos oficial serão divulgados no dia 13 de dezembro. Já no dia 15 de janeiro de 2025, ocorrerá a divulgação do resultado final das provas objetivas e resultado preliminar das provas discursivas, para os cargos de Analista Judiciário. Combate a crimes Mostra do ano letivo O Centro de Educação Profissional Cândido Portinari, em Macapá, vai realizar a partir desta quarta-feira (11), uma mostra de artes para marcar o final do ano letivo. A programação vai contar com apresentações musicais, oficinas e rodas de conversa gratuitas para a comunidade artística do Amapá. Serão expostos trabalhos que os estudantes realizaram ao longo do ano, incluindo pinturas, ilustrações, fotografias, cartonagem e serigrafia. Já as oficinas incluem aulas sobre arte digital, pintura em tecido, técnicas de aquarela e lápis de cor. RAPIDINHA Proteção à maternidade A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança impetrado por uma servidora (nome não revelado) que objetivava receber o valor da Função Comissionada, Código FC-02, até o término da sua licença-maternidade ou até o período de 5 meses após o parto. Ele alegou que foi surpreendida pela sua dispensa da função de confiança, mesmo estando grávida, sob fundamento de que fora aprovada em concurso de remoção. A Turma entendeu que dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade. ■ APROVAÇÃO - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou com ressalvas as contas do Partido Liberal (PL), referentes ao exercício financeiro de 2023. Com o trânsito em julgado, o partido fica obrigado a devolver ao Erário o valor de R$ 6 mil. ■ ■ EMPREGO - Os Correios divulgaram os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas. A consulta deve ser feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. ■ ■ DIPLOMA - Nesta quarta-feira (11), a Justiça Eleitoral do Amapá fará a diplomação dos eleitos nos municípios de Pracuúba e Tartarugalzinho. ■ V Foto/ Divulgação O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, na categoria governamental estadual, recebeu, nesta terça-feira 10, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Plenário Ulysses Guimarães. O prêmio visa homenagear trabalhos ou ações que merecem especial destaque para a causa da transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. CBM Amapá é premiado