Diário do Amapá - 12/12/2024

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 12 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa Iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública premiou o Governo do Amapá por alcançar, em 2024, o índice de 97,15%, o 5º melhor do país entre os governos estaduais O governador do Amapá, ClécioLuís, recebeunesta segunda-feira, 9, pelo se- gundo ano consecutivo, amaior honraria em transparência pú- blica do Brasil: o SeloDiamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Con- tas. Na ocasião, o gestor ressaltou que a clareza nas contas públicas, além de uma obrigação legal, é umpilar da administração desde o início da gestão, há 1 ano e 11 meses. Em 2024, o Amapá alcançou o índice de 97,15%, o 5º melhor do país entre os governos esta- duais, subindo da 8ª posição no ano passado, quando obteve 95,05%. O desempenho é fruto do cumprimento de 100% dos critérios essenciais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, além de mais 20 requisitos avaliados. “Para nós, transparência não é só um quesito que a legislação pede, mas um valor de governo e, principalmente, da nossa ges- tão nestes dois anos. Quando fui gestor da capital, alcançamos 7 prêmios nacionais no quesito, e seguimos o mesmo compro- misso no estado. Nossa meta para 2025 é alcançar 100% e in- centivar municípios, câmaras e demais órgãos a seguir o exem- plo”, destacou o governador Clé- cio Luís. O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a clareza e lisura nos sites dos três poderes e órgãos autônomos, considerando critérios como a atualização de dados sobre re- ceitas, despesas, licitações e con- tratos, além da acessibilidade, garantindo fácil navegação para os cidadãos. A avaliação abrange a União, Estados e Municípios. De acordo comdados do Ra- dar da Transparência, os órgãos estaduais do Amapá possuem uma média de 81,46%. O presi- dente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), Regildo Salomão, que tambémrecebeu o SeloDia- mante pelo segundo ano conse- cutivo, destacou que a honraria reflete a necessidade de manter a população ciente das ações pú- blicas e do compromisso com os dados abertos. “A importância desse selo é imensa. O Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público e o Governo do Estado, recebeu o selo e essa conquista demonstra como os órgãos estão tratando a transparência pública, permitindo que a população acompanhe e conheça o que es- tamos fazendo e as práticas que estamos adotando”, explicou Sa- lomão. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu pela primeira vez o prêmio, e o Pro- curador Geral de Justiça, Paulo CelsoRamos, destacou o objetivo de expandir a transparência para todos osmunicípios, já iniciando um procedimento interno para facilitar essa integração e bus- cando que todo o estado alcance altos índices de transparência, e não apenas algumas institui- ções. ■ GOVERNO DO AMAPÁ RECEBE O SELO DIAMANTE PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO TRANSPARÊNCIA A Randolfe promete chamar diretoria da Aneel para esclarecimento no Senado O senador Randolfe Rodrigues prometeu convocar a diretoria da Agência Nacional de Ener- gia Elétrica (Aneel) para esclareci- mentos acerca do reajuste da tarifa da conta de luz no Amapá. Em declaração, Randolfe falou da aprovação do reajuste por unanimi- dade, ocorrido na última terça-feira, 10. “Esta é mais uma das consequên- cias da privatização, contra a qual, na minha trajetória de vida, sempre lu- tei”, disse o sena- dor. “Vou convocar a diretoria da Aneel para prestar esclarecimentos aqui no Senado. Esta diretoria foi toda indicada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. É a mesma diretoria que autorizou um reajuste no ano passado de mais de 40% na tarifa de energia elétrica do amapaense. Esse reajuste foi as- sumido e pago pelo presidente Lula”. O senador ainda prometeu juntar esforços com o senador Davi Alco- lumbre e o governador do Amapá, Clécio Luís, para a mobilização de recursos necessários, sejam de natu- reza jurídica, ou outros que garantam que os amapaenses não paguem o reajuste. ■ REAJUSTE O Projeto de Lei 5141/23, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Saúde (Csaúde). A proposta cria mecanismos de prevenção para a saú- de mental de alunos que apresentem características de doenças psicosso- máticas e psicopatológicas. “A inspiração para o projeto veio do resultado positivo da prática de mediação familiar relatado pela Escola Estadual Lucimar Del Castilho, na capital Macapá. A implantação do Núcleo de Atendimento Psicológico surge como uma alternativa para a resolução desses conflitos emocionais nas escolas públicas de todo o país”, explicou Acácio. Segundo o projeto, as instituições deverão promover políticas de pre- venção voltadas para a saúde mental no ambiente escolar, por meio de ações que incentivem o tratamento e o acompanhamento especializado. Além disso, deverão contar, em seu quadro de servidores, com profissio- nais de psicologia educacional. Todo atendimento realizado no Núcleo de- verá ser devidamente identificado e registrado de forma sigilosa em um banco de dados da instituição e poderá ocorrer de forma presencial ou vir- tual. O projeto foi aprovado juntamente com o Projeto de Lei PL 4057/23 e agora aguarda análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cida- dania (CCJC), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT). ■ PROJETO DE LEI Aprovado projeto de Acácio Favacho que cria Núcleo de Atendimento Psicológico DOUGLAS LIMA EDITOR