Diário do Amapá - 13/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 13 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Resolução estabelece que, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, fica implantado o Sistema Integrado do Ministério Público doAmapá (SIM) para manifestações emprocessos judiciais que tramitamno Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O Sistema Integrado do Ministério Público implementa as seguintes funcionalidades: Consulta processual, resposta a expedientes judiciais, peticionamento inicial, e peticionamento incidental. Contas desaprovadas Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral doAmapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, referente ao exercício financeiro de 2023. Como trânsito em julgado, ficou determinado que o partido devolva ao Erário R$ 4.136,07, acrescido de multa de 5%; transfira R$ 43.766,52 para a conta bancária específica para aplicação emações afirmativas destinadas a incentivar a participação feminina na política no ano subsequente, semprejuízo dos valores devidos para finalidades similares no respectivo exercício, sendo vedada a utilização desses recursos para outros objetivos. Mudança de data APrefeitura de Santana informa que a Feira InovaTech teve a data alterada devido ao remanejamento de postes de energia na Avenida Santana. Inicialmente programado para ocorrer entre os dias 15 e 17 de dezembro, o evento será realizado no fimde semana seguinte, de 20 a 22 de dezembro, no mesmo local. A feira temcomo propósito estimular startups e oferecer espaços dedicados à exposição de negócios com ideias inovadoras, alémde fomentar o empreendedorismo local emdiferentes áreas. Destinação do lodo A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) firmaram uma cooperação técnica para fomentar estudo de viabilidade ambiental para a destinação do lodo gerado nas estações de tratamento de esgoto da CSA no Amapá. A cooperação será acompanhada pela área de meio ambiente da empresa e tem como objetivo encontrar soluções para utilização deste material de forma eficiente e sustentável. Os estudos terão duração de 12 meses e envolvem diversas áreas da universidade. Após este período, serão apresentadas as propostas viáveis. Cadastro de pedófilos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Centros inspecionados O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou inspeções judiciais aos Centros de Internação do Sistema Socioeducativo do estado. As visitas às unidades prestadoras de serviços restaurativos para socioeducandos iniciaram no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), e seguiram para o Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade. O objetivo da fiscalização, conduzida pelo juiz substituto Fernando Mantovani, é verificar as condições dos jovens em conflito com a lei, internados nos centros. Abuso e violência Nesta quinta-feira (12), os promotores de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa e Arthur Senra Jacob, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Laranjal do Jari, respectivamente, promoveram importante palestra na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Queiroga de Souza. O evento, voltado para crianças e adolescentes, abordou temas como o combate ao abuso sexual e à violência doméstica. A palestra faz parte do plano de atuação das Promotorias de Laranjal do Jari, que visa a proteção integral da infância e adolescência. Uso investigado A promotora de justiça Marcela Carneiro, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar a utilização de maquinário (trator), de propriedade do município de Oiapoque, para a derrubada de árvores e limpeza de terreno, no ramal de acesso ao estabelecimento “Chácara du Rona”, em benefício de particulares (proprietários do estabelecimento) nesta cidade, com a aquiescência dos então secretários de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Jadison Monteiro dos Santos e Wilson dos Santos Caluf Filho. De promotor a procurador Assinada pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, foi publicada a portaria que promove na carreira do Ministério Público do Amapá, por merecimento, Jorge Luís Canezin, promotor de justiça de entrância final, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá, ao cargo de procurador de justiça, devendo entrar em exercício a partir do dia 13 de dezembro de 2024. Canezin ocupada a vaga aberta com a aposentadoria do procurador Jair Quintas. Implantação de sistema Calote na conta de energia Em documento encaminhado ao Ministério Público do Amapá, comarca de Pedra Branca do Amapá, a CEA Equatorial informa que a Prefeitura de Serra do Navio deve mais de R$ 1,9 milhão pelo consumo de energia elétrica. Segundo a Gerência de Relacionamento da CEA Equatorial, os débitos perduram há três anos e, não obstante o município ter recebido R$ 3 milhões para adimplir os débitos, teria pagado apenas o valor de R$ 500 mil. Com data de 12 de dezembro, a promotora de justiça Carolina Pereira mandou expedir ofício à Prefeitura de Serra do Navio para que, no prazo de até 10 dias, envie os comprovantes de pagamento dos débitos ou justifique os motivos de não o ter feito, hipótese na qual a entrega do ofício deverá ser realizada em mãos do destinatário RAPIDINHA Copa Verde A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o regulamento e a tabela base da Copa Verde de 2025. Entre os 24 clubes que disputarão o título, um é o Trem Desportivo Clube, representante do Amapá. Na primeira etapa, 16 clubes classificados disputam confrontos únicos e eliminatórios. Na segunda, entram em campo os oito times melhor posicionados no ranking da CBF: Remo, Paysandu, Vila Nova-GO, Cuiabá-MT, Goiás-GO, Amazonas-AM e Manaus-AM, além do Águia de Marabá. No grupo do Norte, o Trem enfrenta o Humaitá (Acre), e quem passar enfrenta o Paysandu (PA). A primeira fase começa dia 22 de janeiro. ■ DIPLOMAS - Nesta sexta-feira (13), a Justiça Eleitoral faz a diplomação dos eleitos nos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias. ■ ■ APROVAÇÃO - Sob protestos de Randolfe, Senado aprova PL das eólicas com “jabutis”. Proposta foi aprovada de forma simbólica. Dentro do projeto foram incluídos jabutis, como a contratação compulsória de térmicas a gás. ■ ■ APROVEITAMENTO - Caroço de açaí é usado para fazer sabonetes e cosméticos. ■ V Foto/ Divulgação O governador Clécio Luís sanciona nesta sexta-feira (13), a lei que cria o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Gratuita, que implementa a "CNH do Povo" e o "Jovem Motora". O benefício será direcionado para pessoas inscritas no CadÚnico. Previsto no Plano de Governo da gestão, o programa dispensa o pagamento de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do curso de direção veicular e dos exames. Serão ofertadas inicialmente 1,6 mil vagas no programa, com reserva de vagas para mulheres; pessoas pardas e pretas; indígenas; pessoas com deficiência; e moradores de conjuntos habitacionais. CNH gratuita