Diário do Amapá - 13/12/2024

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 13 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa Senador questiona motivos de uma companhia que arrecada R$ 1,2 bilhão e apresenta redução de custos na base de captação e aumento do consumo local em 6,2% no último ano, e ainda precisar reajustar conta dos usuários acima da inflação O senador Randolfe Rodrigues apresen- tou Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) so- bre o aumento na tarifa no Amapá. A solicitação foi pro- tocolada na última terça-fei- ra, 11. No documento, o senador questiona os motivos de uma companhia que arrecada R$ 1,2 bilhão e apresenta redu- ção de custos na base de cap- tação e aumento do consumo local em 6,2% no último ano, e ainda precisar reajustar a conta dos usuários acima da inflação. “Como uma com- panhia complacente com tanto desperdício e desvio de energia não investe em seguran- ça para bai- xar suas tari- fas e evitar reajustes ca- v a l a r e s ? ”, pergunta o parlamentar. O senador ainda solicita mais rigor da Aneel. “O au- mento, que pretende en- trar em vigor em dezem- bro deste ano, promete gerar mais pri- vação e flagelo à já carente população do estado”, justi- fica a posição contra o au- mento, o senador. Segundo o parlamentar, o reajuste vai aumentar o custo de vida e dificultar o acesso à energia elétrica, um bem essencial para a sobre- vivência e para a própria dig- nidade do ser humano. “É preciso que a Aneel compa- reça a Comissão de Infraes- trutura para dar explicações sobre a proposta desse rea- juste, que é desproporcional à realidade da população amapaense e à entrega do serviço aos cidadãos”, com- pletou. ■ RANDOLFE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM ANEEL PARA BARRAR AUMENTO DA ENERGIA BUSCANDO SOLUÇÃO Davi preside CCJ por 13 horas e comissão aprova regulamentação da reforma tributária A pós cerca de 13 horas em de- liberação, a Comissão de Cons- tituição e Justiça (CCJ) do Se- nado aprovou o projeto de regula- mentação da reforma tributária, na noite de quarta-feira, 11. Votado o regime de urgência, o projeto seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira, 12, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Al- columbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado. “Esse é um dos projetos econô- micos mais importantes e complexos para o desenvolvimento do nosso país. Sua aprovação reforça que o diálogo e o trabalho conjunto são o melhor caminho na construção de políticas que diminuam desigualdades e beneficiam quem realmente importa: o povo brasileiro”, avaliou Alcolumbre. O texto que os senadores analisa- ram foi uma atualização (comple- mentação de voto) de Eduardo Braga à sua versão do projeto de lei com- plementar 68, apresentada inicial- mente na terça-feira, 10. Nessa etapa, ele proferiu parecer para 145 emendas. Entre as principais mudanças da com- plementação está o adiamento da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica, elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde, Fazenda e o Comitê Gestor temporário do IBS. A última versão do substitutivo, votada com as emen- das e os destaques que surgiram du- rante as discussões, foi aprovada com votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo. A reunião, presidida pelo senador Davi, ocorreu após vista de 24 horas concedida na CCJ. O tempo também foi curto para a consolidação das emendas e negociações de destaques: foi quase uma hora de reunião após as discussões, com apoio de consul- tores do Senado e integrantes da Se- cretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Sert). O secretário da Sert, Bernardo Appy, esteve presente na CCJ. ■ PROJETO ECONOMICO E m pronunciamento, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afir- mou que o reajuste de 13,7% na tarifa de energia elétrica no Amapá, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afeta grave- mente a população local, que já en- frenta dificuldades devido a crises econômicas e energéticas na região. O parlamentar destacou que o Amapá, apesar de ser o segundo maior produtor de energia da região da Amazônia, sofre com tarifas elevadas e enfrenta problemas de infraestrutura, como a cobrança de transporte de energia, mesmo sendo um estado produtor. Segundo ele, o estado pro- duz 980 megawatts e consome apenas 300 megawatts, mas paga pelo trans- porte de energia como se dependesse de fontes externas. “Energia não é uma mercadoria de prateleira de supermercado onde o cidadão possa escolher outra mais barata [..] Como senador da República, não aceito esses reajustes extraordi- nários, escritos no dito contrato de concessão como um direito, quando, em verdade, esse aumento reduzirá os salários dos mais humildes e retirará a condição de adquirir seus alimentos e meios de cuidar de sua saúde”, ex- plicou. O senador ainda cobrou agilidade na criação de uma Comissão Parla- mentar de Inquérito (CPI) para in- vestigar questões relacionadas à ener- gia no estado e pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareça qual instância judicial deve tratar os problemas de apagões e cobranças indevidas no Amapá. ■ PROTESTO Lucas diz que aumento na conta de luz afeta gravemente amapaenses