Diário do Amapá - 14/12/2024

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 14 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa Promotor eleitoral Hélio Paulo Furtado também pede que atual prefeito Carlos Sampaio e deputada estadual Dayse Marques sejam investigados O Ministério Público Elei- toral (MPE) está pedindo a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Kelly Lobato, prefeita eleita do município de Amapá; do vice Dorivan dos Santos Sobral, e a cassação do registro de candida- tura ou diploma de Renato Sales Marques, eleito vereador nomu- nicípio. Todos são acusados de desvio e abuso do poder de au- toridade. Kelly é a atual presidente da Câmara de Vereadores, Dori- van e Renato são vereadores. Também figuram na ação o atual prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, presidente daAssocia- ção dos Municípios do Amapá (Asmeap) e a deputada estadual Dayse Marques, esposa do pre- feito, acusada de participar, junto comCarlos Sampaio, comoprin- cipais apoiadores e cabos eleito- rais da então candidataKelly Lo- bato. Na ação de investigação judi- cial (Aije), com 40 páginas, por abuso de poder político combi- nada por representação por con- duta vedada, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, o Ministério Pú- blico Eleitoral acusa omanifesto abusodepoderpolíticoutilizando a máquina pública em prol de interesses privados e políticos, na medida emque anuíram com demissões e perseguição a servi- dores contratados por motivos políticos, além de terem contra- tado servidores combase não no mérito, mas objetivando obter os votos em prol de sua aliada polí- tica e, por conseguinte, emplacar KellyLobatocomoa sua sucessora na prefeitura de Amapá, o que efetivamente aconteceu. Foram juntados documentos, transcri- ções de conversas telefônicas e depoimentos de servidores. “Evidente que a máquina pú- blica foi utilizada em benef ício da candidatura apoiada pela ges- tão domunicípio, na medida em que o prefeito Carlos Sampaio, a deputadaestadualDayseMarques e os demais investigados abusa- ram do exercício dos cargos e de suas funções para obrigaremos ser- vidores a presta- remapoiopolítico e a participarem do processo elei- toral, tudo em prol da candidata Kelly Lobato”, diz trechoda ação as- sinada pelo pro- motor eleitoral Hélio Paulo San- tos Furtado, que arrolou 11 tes- temunhas que serão ouvidas em audiências. Opromotor tambémregistra que no intervalo de 2 de outubro de 2023 a 5 de agosto de 2024, foramregistradas 333 admissões com vínculo do tipo contrato temporárionaprefeituradeAma- pá, envolvendo um total de 328 servidores temporários. “E ante as graves condutas descritas no 1º Fato, percebe-se que foram contratados apenas pessoas que apoiavam o grupo político do prefeito Carlos Sampaio e, por conseguinte, a candidatura da gestão, a denotar fraude nesses atos. Ora, não semostra razoável que a Administração Municipal somente tenha verificado a ne- cessidade de suprir a lacuna de servidores em número tão ex- pressivo no final do mandato do prefeito, principal cabo eleitoral de Kelly Lobato”, cita Furtado. Os citados na ação de inves- tigação judicial eleitoral e repre- sentação ainda não se manifes- taram. Os três eleitos foram di- plomados na última terça-feira, 10, pela Justiça Eleitoral. ■ MPE PEDE CASSAÇÃO DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E DE VEREADOR DIPLOMADOS EM AMAPÁ ABUSO DE AUTORIDADE Governador convoca mais 170 aprovados do cadastro reserva do concurso para o TAF O governador do Amapá, Clécio Luís, convocou na quinta-feira, 12, mais 170 candidatos apro- vados no cadastro reserva do concurso do Instituto de Administração Peni- tenciária (Iapen) para a etapa de exame de aptidão f ísica, o TAF. A convocação visa fechar a terceira e última turma de formação do certame. Em dois anos de gestão, são mais de 4,7 mil convo- cados para o serviço público. “Essa é a última convocação dos concursados do Iapen, para fechar a turma, fazer a capacitação e dar posse. São agora 170 convocados, entre po- liciais penais e educadores sociais, uma das maiores convocações da his- tória do Iapen, num esforço conjunto para reforçar o time da segurança pú- blica”, destacou Clécio Luís. São 158 candidatos a policial penal e 12 a educador social penitenciário, que farão o TAF na próxima segun- da-feira, 16, e terça-feira, 17, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar e no Estádio Milton de Souza Corrêa, o Zerão. O edital inclui ainda um cro- nograma sobre as fases seguintes, que ocorrerão entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025. Já foram mais de 600 aprovados chamados pela atual gestão para formar esta terceira turma e mais de 1 mil em todo o período de validade do cer- tame. Além destes convocados nesta quinta-feira, há outros candidatos ativos nas etapas de Exame de Saúde, Avaliação Psicológica e Investigação Social. Formada a turma, a previsão de posse é para março de 2025. O go- vernador Clécio já empossou 141 po- liciais penais em 2023. O concurso foi lançado em 2018 e ofereceu 110 vagas imediatas e 3.131 vagas de cadastro reserva, com mais de 26 mil inscritos, destacando-se como um dos maiores concursos pú- blicos já realizados no Amapá. O qua- dro efetivo do Iapen conta atualmente com 1.138 servidores, sendo 979 po- liciais penais e 159 educadores sociais penitenciários. ■ ELEITOS A Assembleia Legislativa doAma- pá (Alap) aprovou por unani- midade, nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei que modifica o Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bom- beiros Militar do estado, permitindo a promoção direta de soldados a cabos, semanecessidadede cursode formação. A iniciativa foi proposta pelo go- vernador Clécio Luís, atendendo a uma solicitação da deputada Liliane Abreu, que liderou a articulação junto aos mi- litares beneficiados. Omovimento co- meçou há mais de um ano, quando a deputada foi procurada por uma co- missão representando soldados que buscavam a valoriza- ção da carreira por meio de curso de for- mação, poréma pauta foi reajustada para al- teração no estatuto es- tadual, adequando-o à legislação federal. Amudança no es- tatuto é um marco para as forças de segurança pública do estado, beneficiando mais de mil mili- tares com ascensão funcional. “Essa é uma vitória para os militares, que há anos reivindicamo reconhecimento de sua dedicação, e para toda a sociedade amapaense, que ganha profissionais aindamaismotivados”, afirmou Liliane Abreu. O Projeto de Lei representa um avanço significativo na valorização da classemilitar, consolidando o compro- misso do governo do estado e da As- sembleia Legislativa com o fortaleci- mento das instituições de segurança pública. ■ UNANIMIDADE Alap aprova alteração em estatuto que permite promoção direta de soldados