Diário do Amapá - 15 e 16/12/2024

SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regula- mentação da reforma tributária, o Pro- jeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribui- ção sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/mu- nicipal. Além disso, haverá o Imposto Sele- tivo (IS), o chamado "imposto do pe- cado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substi- tutivo do texto da Câmara dos Depu- tados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legis- lativo. Esses novos impostos são uma uni- ficação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Na- cional vem se debruçando sobre a re- gulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da eco- nomia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033. Reconhecimento "Hoje é um dia feliz do Senado Fe- deral, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do tra- balho feito pelo Senado Federal", afir- mou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após proclamar o fim da votação. Pacheco elogiou o trabalho do se- nador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a matéria no Senado. "A regu- lamentação da reforma tributária é uma das matérias mais complexas e dif íceis da história do Parlamento bra- sileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais co- legas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capa- cidade realmente extraordinária. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Fe- deral na data de hoje", destacou. Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, foram analisados um con- junto de destaques em separado. ■ PROJETO Texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 O sentimento de humanidade, de compaixão e de respeito ao ser humano foi completa- mente sepultado no regime totalitário de Bashar-al Assad na Síria. São mais de 50 anos de ditadura com a mais completa e diversificada sis- temática de opressão, tortura e prática de extermínio emmassa contra opositores e a população civil. As imagens que se tem notícia do presídio de Sednayah, na Síria, são pavorosas e extremamente terríveis! Após o grande avanço das forças de libertação da Síria e a inevitável queda do regime, a fuga do ditador Bashar-al Assad para a Rússia deixa o país livre para a população buscar seus entes queridos no presídio. De repente, dentro de seus cinco andares subterrâneos são encontrados milhares de seres esqueléticos em celas superlotadas. Alguns não se aguentavamempé e tiveramde ser carregados para fora! Em outras celas e salas do terrível presídio haviam diversos homens que gritavam o tempo todo e demonstravam sérios distúrbios psíquicos como se estivessem novamente vivendo a tortura. Havia também corpos em decomposição, muitos cadáveres sem cabeça e outros sem braços ou pernas. Estes, também foram vítimas de tortura, decapitação, amputação de braços e amputação de pernas. Em outra sala, grandes montes de sapatos são encontrados... Um relatório da ONG Anistia Internacional concluiu que somente entre setembro de 2011 e dezembro de 2015 15 mil execuções ocorreram em Sednayah. Mas, o comentário geral que agora circula na grande mídia mundial é o seguinte: Emque “escola” os carrascos do perverso regime de Bashar-al Assad aprenderam tantas “variedades” para compor um demoníaco cardápio de torturas, todos com extremos requintes de crueldade? A resposta advém da fonte de perversidade do nazismo exatamente quando o capitão da SS, Alois Brunner, escapa do cerco a Berlim, em 1.945, e re- fugia-se na Síria. O capitão SS Alois Brunner foi braço direito de Adolf Eichmann, o responsável direto pela perse- guição, expulsão e deportação de 6 milhões de judeus com milhares enviados aos campos de ex- termínio. A pesquisadora Noura Chalati da Universidade de Erfurt revela que "Muitos foram integrados di- retamente ao Estado-maior sírio, comum contrato como consultores do Exército e do serviço secre- to." Documentos indicam que o governo sírio se interessou por Brunner por ser um apátrida vindo de umpaís com forte histórico de experiência ativa em guerra e emmétodos de extermínio emmassa. EmSednayah havia uma cadeira de tortura cha- mada de “cadeira alemã” onde a espinha dorsal da vítima era totalmente dobrada para trás até fraturar. Dizem que tal invenção macabra é de autoria de Alois Brunner. O mundo livre agora torce e reza para que o novo governo que se instala na Síria passe a defender os direitos humanos, a liberdade de crença e as li- berdades individuais e coletivas de seu povo. Assim seja! ■ E-mail: grandearquitetoap@hotmail.com WELLINGTONSILVA Jornalista e Historiador As monstruosidades do regime de Bashar-al Assad V Foto/ AntonioCruz/AgênciaBrasil