Diário do Amapá - 15 e 16/12/2024

CIDADES DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2024 11 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Pré-matrícula Prioritária será feita online e a confirmação da matrícula, de forma presencial, nas escolas. ■ ● Abertura de Matrícula Prioritária para etapas da rede municipal de ensino acontece nesta segunda-feira (16) O governadorClécioLuís sancionou a lei que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Gratuita no Amapá. A iniciativa inédita é prevista no Plano de gestão, e busca garantir o acesso à CNH para cidadãos amapaenses de baixa renda. A seleção dos primeiros 1,6 mil beneficiários será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), com previsão de lan- çamento de edital e abertura das inscrições para o primeiro semestre de 2025. O programa será dividido em dois eixos, sendo o “CNH do Povo”, destinado à população adulta, econo- micamente ativa e de baixa renda, e o “Jovem Motora”, destinado à população jovem de 18 a 29 anos em condições de baixa renda. A previsão de início das inscrições é para o segundo semestre de 2025. De acordo com o governador do Amapá, o programa aumentará a empregabilidade para os cidadãos que conquistarem a primeira CNH, aliando a execuçãodoprojeto à formaçãode condutores prudentes no trânsito. "Com esse programa, vamos promover um trânsito mais seguro e humanizado. Nosso objetivo é reduzir as contravenções, especialmente de pessoas que dirigem sem habilitação, que ainda são muitas. Queremos diminuir significativamente esses números e, aomesmo tempo, aumentar a empregabilidade e oportunidades no Amapá. Este é um dia muito feliz e marcante para sancionar esse processo", destacou o governador Clécio Luís. Sobre o programa OPrograma deDemocratização e Incentivo àPrimeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita irá garantir ao beneficiário a dispensa de pagamento das seguintes despesas: •1ª via da Carteira Nacional de Habilitação; •Despesas relativas à realização dos cursos teórico- técnico e práticos de direção veicular, bem como dos exames de legislação e de direção, sendo garantida até duas oportunidades gratuitas para os reexames, tanto para o teórico-técnico de legislação de trânsito quanto para o prático de direção veicular, em caso de reprova- ção; •Licença de Aprendizagem de Direção Veicular; •Exames de aptidão f ísica e mental, inclusive a avaliação psicológica e outras despesas que se façam necessárias para a obtenção da habilitação para condução de veículos. ■ Com previsão de início para 2025, iniciativa inédita no Amapá busca a promoção de oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação “Com esse programa, vamos promover um trânsito mais seguro e humanizado. Nosso objetivo é reduzir as contravenções, especialmente de pessoas que dirigem sem habilitação, que ainda são muitas” ■ Os cidad ã os poder ã o participar na modalidade de ampla concorr ê ncia, com reserva de cotas para os p ú blicos de mulheres v í timas de viol ê ncia dom é stica, pessoas pardas e pretas, ind í genas, com defici ê ncia e moradores de conjuntos habitacionais. INÉDITO CLÉCIO LUIS Governador do Amapá GOVERNADOR CLÉCIO SANCIONA LEI QUE CRIA ‘CNH DO POVO’ E ‘JOVEM MOTORA’, EM MACAPÁ