Diário do Amapá - 15 e 16/12/2024

A RÁDIO O JORNAL AGORA WEBTV Luiz Melo |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMOLUIZMELO E-mail: luizmello.da@uol.com.br Blog: www.luiz melo.blog.br Twitter: @luizmelodiario Instagram: @luizmelodiario© 2018 3 FROM RAPIDINHAS ESPERNEIO - Começa a nascer, no Amapá, movimento de advogados para sugerir ao Congresso Nacional medida legal para impedir resolução do CNJ que acaba com argumentação presencial da classe em casos de julgamentos. Resolução é prevista para entrar em vigor no início de fevereiro de 2025. ■ REALIDADE - Terrivelmente triste gesto do garoto de 10 anos, estuprado por um vizinho, que denunciou agressão em bilhete enviado à professora da escola onde ele estuda, a qual tomou providência de denunciar criminoso. ■ Resposta Citada em nota da Folha de S.Paulo, sobre ‘dívidas ao fim de mandato’ em Brasília, Aline Gurgel diz que “na hora que soube do débito, quitei, mas nada a ver com extravio de móveis e computadores, que no meu caso não procede. Soube pela imprensa que havia esse débito, mas nunca fui notificada pela Câmara dos Deputados”, escreveu no zap, com pedido de reparo sobre ‘extravio de móveis e computadores’ - noticiado pela Folha de S.Paulo deste sábado 14, mas não atribuído a ela (Aline). Aline Gurgel (Republicanos) entre os parlamentares cobrados pela Câmara dos Deputados por contas de apartamentos funcionais em que moravam, em Brasília, e até por extravio de móveis e computadores. Segundo a Folha de S.Paulo, no caso da amapaense, cuja conta seria de R$ 3.535,85, ela já teria enviado comprovante de quitação bancária para a Câmara no dia 4 de novembro - pouco mais de 10 dias após a publicação da dívida no DOU. TRE-AP deixa claro que diplomação de eleitos é um ato oficial da Justiça Eleitoral, não ato político-público. Daí informar que dia 19, em Macapá, no local da sessão de diplomação acesso será restrito apenas aos eleitos e acompanhantes, corte eleitoral, autoridades convidadas, servidores e jornalistas credenciados. Seleção Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) nomeará servidores aprovados no concurso público realizado em março, dia 7 de janeiro de 2025. Posse será em 5 de fevereiro. Em janeiro, instituição fará 34 anos de funcionamento. Significa que tem média soberba de 2,6 concursos em cada período de 365 dias. Transparência Terrivelmente triste gesto do garoto de 10 anos, estuprado por um vizinho, que denunciou agressão em bilhete enviado à professora da escola onde ele estuda, a qual tomou providência de denunciar criminoso. Realidade Melhora Governador Clécio não diz, mas segurança pública, além da saúde, é prioridade, sim, de sua gestão. Tanto que Amapá, há um ano e pouco entre os estados mais violentos do país, vem afastando-se dessa posição - efeito do trabalho positivo já em operação, claro. Protesto Advogados de todo o Brasil se movimentam contra resolução do CNJ, que estabelece, a partir de 3 de fevereiro de 2025, sessões de julgamento virtuais, excluindo sustentação oral presencial. “Isso é uma grave violação das prerrogativas da advocacia”, é voz geral entre os causídicos do direito. Em dia Para refletir Governador Clécio nomeia, respectivamente, Jurandil Juarez e Wandenberg Monte Negro, para Assessor Especial do Gabinete Governamental (CDS-4), e Diretor-Presidente da Agência Amapá (FGS-5), nessa ordem - a contar de 16/12 (segunda-feira). Nomeados Conselheira Psicopedagoga, Onélia Santana, esposa do ministro Camilo Santana (PT/Educação), aprovada na Assembleia Legislativo do Ceará para Conselheira do TCE/CE. Outros 4 ministros de Lula têm respectivas mulheres conselheiras em tribunais de contas: Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). 0 nome de Onélia foi aprovado por 36 votos a 5, em votação secreta - 7 a 2 na sabatina. Comício Trupe de Furlan articula ato político para depois da solenidade de entrega dos diplomas dos eleitos em outubro. Manifestação seria no entorno do Cartório Eleitoral, onde ocorre o evento - para o 1º contato com povaréu depois da diplomação. osé Sarney, Presidente da República (1985–1990), recebeu na noite da última quarta-feira (11) a Medalha doMérito doMinistério Público “Celso Magalhães”, uma honraria que reconhece personalidades por suas valorosas e relevantes contribuições ao forta- lecimento da instituição. A cerimônia também marcou a abertura do 14º Congresso Estadual doMinistério Público doMaranhão. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro e contou com a participação de membros e servidores do MPMA, autoridades dos três poderes, defensores públicos, advogados, policiais civis e militares, estudantes e convidados. Durante o 14 º Congresso Estadual do MPMA, ocorreu a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público “Celso Magalhães”, concedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Na ocasião, três homenageados receberam a comenda. O desembargador Raimundo José Barros de Sousa recebeu a medalha do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e do procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, irmão do homenageado. Já o procurador-geral de justiça do Ministério Público da Bahia, PedroMaia SouzaMarques, recebeu a honraria das mãos do procurador-geral de justiça e da correge- dora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Tra- vassos Cordeiro. Coube a Danilo de Castro e ao procurador de justiça Eduardo Nicolau a entrega da comenda ao ex-presidente José Sarney. Falando em nome dos homenageados, o presidente da República no período de 1985 a 1990 saudou os presentes e congratulou oMinistério Público do Maranhão pelo evento, que “agrega conhecimentos com o alto nível dos palestrantes convidados”. José Sarney lembrou que o Ministério Público do Maranhão é parte importante de sua vida, pois seu pai foi promotor de justiça por 28 anos, percorrendo boa parte do estado do Maranhão. Citando muitas das co- marcas ocupadas por seu pai, ele afirmou que “essa ‘pe- regrinação’ ajudou emminha formação, ao me permitir conhecer a realidade de todo o estado”. José Sarney também lembrou das dificuldades en- frentadas à época pelos membros da instituição para o exercício de seu trabalho e de como isso o levou a buscar valorizar oMinistério Público nos cargos políticos que exerceu. De acordo com Sarney, um de seus primeiros atos como governador foi igualar o vencimento de promotores de justiça ao de magistrados, sendo o Maranhão o primeiro estado brasileiro a alcançar essa paridade. Como presidente da República, ele destacou a ela- boração da Lei da Ação Civil Pública “que veio antes da Constituição de 1988 e deu força aoMinistério Público, recolocando as suas atribuições na defesa da sociedade”. José Sarney enalteceu, ainda, a figura de Sepúlveda Pertence na construção do papel do Ministério Público a partir da Carta Magna de 1988. Medalha Celso Magalhães José Sarney celebrou a escolha, por parte doMinistério Público do Maranhão, do nome da Medalha do Mérito ser Celso Magalhães, considerado por ele um grande defensor da sociedade e um homem de coragem. José Sarney lembrou que atuou como oficial judiciário doTribunal de Justiça doMaranhão e, emdadomomento, houve uma ordem para que fossem descartados todos os processos com mais de 50 anos arquivados. Em meio àqueles papéis, ele encontrou o Processo da Baronesa de Grajaú, que foi entregue a Josué Montello e serviu de base para a obra “Os tambores de São Luís”, “o melhor livro de Josué Montello, baseado na bravura de ummembro do Ministério Público”, comentou. Ao encerrar sua fala, Sarney reforçou novamente a sua ligação com o MPMA, reafirmando que sempre ajudou e sempre estará na linha de frente para defender a instituição. ■ José Sarney é homenageado com a Medalha “Celso Magalhães” E-mail: j.sarney@uol.com.br Ex Presidente do Brasil JOSÉSARNEY J