Diário do Amapá - 15 e 16/12/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta- feira (6) maioria de votos para confirmar a constitu- cionalidade do contrato de trabalho intermitente, in- serido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por umpedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta- feira pela constitucionalidade da tese. Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT. O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional. Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro. As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria. Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. ■ CLT Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente N ovos dados doMinistério da Saúde mostramque oBrasil está próximo de alcançar a meta de vacinação contra oHPV, causador do câncer de colo de útero. No ano passado, quase 85% do público-alvo já tinha sido vacinado e entre os adolescentes com 14 anos, a cobertura passou de 96%. Entre as crianças de 9 anos, o alcance ainda está aquémdo desejado, commenos de 69% deles imunizados. A doença é o terceiro tumor mais incidente e a quarta maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos e 7 mil óbitos anuais. O objetivo do Ministério é chegar a 90% do público-alvo, composto por me- ninas e meninos de 9 a 14 anos. Para isso, é preciso aumentar a imunização nas crianças e adolescentes do sexomasculino: desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos que receberam uma dose da va- cina foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas. Apesar da repercussão gravemais fre- quente do HPV ser o câncer de colo de útero, o vírus tambémpode causar câncer no pênis, ânus, boca e garganta. Além disso, a principal via de transmissão do vírus é a sexual, por isso a imunização dos meninos tambémé essencial para evitar a disseminação do HPV. De acordo como diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, uma medida que ajudou a alavancar as coberturas foi o re- torno da vacinação nas escolas. Ele explica que o público-alvo foi selecionado para garantir a imunização antes do início da vida sexual e do contato com o vírus, que é extremamente comum e infeccioso. Segundo ele, a vacina contra o HPV foi "injustiçada" pelas suspeitas de eventos adversos, apesar da investigação provar que eles não tinham relação com o imu- nizante. "É uma vacina com uma tecnologia fantástica, com eficácia alta e segurança alta, que não tem evento de alteração or- gânica importante. E agora ela é aplicada em apenas uma dose, o que facilita a ope- ração. Ela foi injustiçada e a gente precisa colocar ela de volta ao patamar que ela merece. É uma vacina que vai nos ajudar a eliminar o câncer de colo de útero", complementou. Gatti participou nesta sexta-feira (6) do II Simpósio Eliminação do Câncer do Colo doÚtero no Brasil, no Rio de Janeiro, e anunciou tambémque o PNI vai investir na busca ativa de jovens de 15 a 19 anos que não tenham se vacinado contra o HPV. O Ministério da Saúde estima que sejam quase 3 milhões de pessoas, o que significa 21% da população nessa faixa etária. Os estados com as maiores por- centagens de jovens não vacinados são: Rio de Janeiro, Acre, Distrito Federal, Ro- raima e Amapá. ■ IMUNIZAÇÃO BRASIL ESTÁ PERTO DE ALCANÇAR A META DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV V Foto/ Rovena Rosa/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2024 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Cadê o dinheiro? Técnicos parlamentares que acompanham o assunto revelam que as universidades públicas do Sul sofrem para receber verbas do MEC – em especial emendas parlamentares – em detrimento das entidades do Norte e Nordeste, onde o governo tem seu reduto eleitoral mais forte – regiões muito prestigiadas pelo ministro da Educação, o cearense Camilo Santana. O informe que chega ao Congresso é que faltam pessoal técnico para análise dos processos. Mas a torneira está aberta para o Norte. Violência policial Os casos de violência policial – e gratuitas! – em São Paulo chegaram ao Congresso Nacional. A oposição ao governador Tarcísio de Freitas se mobiliza para pedir a cabeça do secretário de Segurança, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite. Ivan Valente (PSOL-SP) tem dossiê e quer audiência pública na Câmara para cobrar explicações às autoridades paulistas. Linha cruzada Muito criticado entre portas pelos empresários de radiodifusão e telecomunicações quando foi procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Victor Cravo, indicado de novo para Anatel agora como conselheiro, foi apadrinhado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU) e Lewandowski (Justiça). Nenhum deles consultou o setor, uma praxe, e muito menos o Palácio. Olha o mosquito! Com o verão na porta, o Ministério da Saúde patina sobre campanha de conscientização e na interface com prefeituras para combate à dengue – verão passado os números assustadores balançaram a ministra Nísia Trindade do cargo, salva a tempo pelo PT do Rio de Janeiro. O cenário arrisca ser pior agora, com centenas de prefeitos de malas prontas e com pouca vontade de ajudar os opositores na transição. Ciao, Enel A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, procurou, à margem da agenda oficial do G20 no Rio de Janeiro, saber detalhes sobre a situação da Enel no Brasil e ouviu do próprio presidente Lula da Silva recados velados de que a empresa pode perder os contratos de exploração de serviços em São Paulo. Semanas antes do mega evento, que reuniu presidentes e líderes de quase 30 países, parte da capital paulista ficou dias sem energia, e no próprio G20 e Enel – que também administra a distribuição no Rio – deu um susto e houve um breve apagão no local do evento. O governo da Itália é sócio em 30% da Enel e fontes da Coluna indicam que o governo paulista, a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia não tomaram a tempo medidas drásticas contra a Enel para evitar constrangimento e crise diplomática com a presença de Meloni no Brasil.