Diário do Amapá - 15 e 16/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A juíza Carline Regina Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B, nas Eleições Municipais 2024, no município de Santana, e determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido. Cadastro zerado O governador Clécio Luís convocou, nesta quinta-feira (12), mais 170 candidatos aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o exame de aptidão física, o TAF, zerando o cadastro reserva. Em dois anos de gestão, são mais de 4,7 mil convocados para o serviços público. “São agora 170 convocados, entre policiais penais e educadores sociais, uma das maiores convocações da história do Iapen, num esforço conjunto para reforçar o time da segurança pública", destacou Clécio Luís. Arrendamento portuário Na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar o último bloco de arrendamentos portuários deste ano. O leilão, que vai acontecer na B3, em São Paulo, e conta com três áreas, entre elas o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá, que vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões. Sessão virtual Com 30 processos na pauta, está marcada a primeira sessão ordinária virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP)). A sessão virtual vai da meia noite de segunda-feira (16) às 23h59 do dia 20 de dezembro. Os processos tratam de admissão de pessoal e aos concessivos de aposentadoria. Concurso em Porto Grande A Prefeitura de Porto Grande lançou edital de concurso público para a nomeação, em regime estatutário, de 125 vagas em 89 cargos da Administração. As inscrições iniciam na próxima semana, dia 17, e seguem até 20 de janeiro de 2025. O concurso será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social Ágata, e tem o resultado final previsto para 21 de maio de 2025. Mais detalhes nos sites www.institutoagata.com , em www.portogrande.ap.gov.br e no quadro de avisos da prefeitura. Concurso da Embrapa A partir desta segunda-feira (16) serão realizadas as inscrições para o concurso da Embrapa, com 1.027 vagas distribuídas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Do total de vagas, 719 são para ampla concorrência, 103 para pessoas com deficiência (PcDs) e 205 para pessoas pretas e pardas (PPPs). As inscrições vão até 7 de janeiro de 2025, pelo site do Cebraspe, que é a banca organizadora. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2025. O concurso oferece 11 vagas para o Amapá. Mutirão de atualização Nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro, a Casa do Bolsa em Macapá prepara um mutirão de atualização para os beneficiários do programa que caíram em averiguação cadastral e estão com os seus benefícios bloqueados. A ação visa os beneficiários do programa Bolsa Família. A Casa do Bolsa funciona na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a Rua Odilardo Silva – Centro. O atendimento será das 8 horas da manhã às 5 horas da tarde. Validade de credencial A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar claro na lei que a credencial de estacionamento para as pessoas idosas não tem prazo de validade. A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Assembleia da Caesa O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, tem assembleia extraordinária de acionistas marcada para dia 19 de dezembro. Na pauta a deliberação sobre alteração no regulamento de licitação da companhia; deliberação sobre concessão e valor da diária fora do Brasil. Contas não prestadas Candidatura indeferida O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve o indeferimento do registro de candidatura de Kelly Gurjão, que disputou mandato de vereadora pelo PL de Santana, e isso pode derrubar o DRAP do partido das eleições de 2024. Ele não comprovou escolaridade. Kelly apareceu em reportagem do Portal Metrópoles em uma lista de candidatos a vereador não eleitos que gastaram até R$ 64 mil por voto. Em Santana, Kelly Gurjão contratou mais de R$ 49 mil em materiais de publicidade, como adesivos e santinhos, e garantiu apenas um voto nas urnas. Trata-se de cruzamento de dados entre as despesas da campanha e a quantidade de votos obtida por cada vereador eleito ou não. Kelly Daiane dos Santos Gurjão é conhecida nos meios policiais por antecedentes relacionados ao tráfico de drogas na área portuária e se apresentava como nome novo na política. RAPIDINHA Fortalecimento de setor O presidente do Conselho Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre; a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; a diretora técnica do Sebrae, Alcilene Cavalcante; o vice-governador do Estado, Antônio Teles Júnior; e a diretora de operações do Senai, Alyne Vieira, reuniram empresários do setor de manejo florestal, moveleiro e marcenaria do Amapá para alinhamento e apresentar o Projeto de Fortalecimento do Setor de Madeira e Móveis. Será realizado um diagnóstico completo do setor e estruturado um plano de inovação e consultorias que permitirá aos empresários, a produção de produtos de alto valor agregado com as especificações exatas exigidas pelo mercado internacional. ■ PELA REJEIÇÃO - O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela rejeição das contas dos governos dos municípios de Serra do Navio e Ferreira Gomes. A palavra final será da câmara de vereadores de cada um dos municípios. ■ ■ VOTAÇÃO - Está marcado para este sábado, 14 de dezembro, na sede do Sintracom, em Macapá, o congresso dos sindicatos dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares do estado do Amapá. O destaque do congresso será a escolha da comissão eleitoral para a eleição da diretoria e conselho fiscal do sindicato para o quadriênio 2025/2029. ■ ■ INCLUSÃO - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher. ■ V Foto/ Divulgação A Prefeitura de Santana promove neste mês de dezembro a celebração de seu aniversário com a atração nacional Léo Santana e a Feira InovaTech. Durante os eventos, ambulantes e empreendedores estão proibidos de comercializar bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou materiais similares. A medida visa garantir a organização e, principalmente, a segurança dos participantes, já que esses materiais podem ser utilizados como objetos cortantes. O aniversário de Santana será comemorado no dia 16 de dezembro, enquanto a Feira InovaTech ocorrerá; nos dias 20, 21 e 22, ambos na Avenida Santana. Para assegurar o cumprimento das regras, fiscais da prefeitura estarão presentes para orientar ambulantes e comerciantes. Aniversário de Santana