Diário do Amapá - 17/12/2024

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 17 DE DEZEMBRO DE 2024 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Peso do Estado Uma recente pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços, comandada por João Diniz, traçou panorama sobre a evolução do número de servidores públicos, empregados em estatais e do setor privado entre 1985 e 2021. Maior constatação é que o contingente de servidores públicos efetivos – civis e militares – mais que dobrou, passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021. Cine Lira Com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o primo Fernando Lira, prefeito de Maragogi (AL), constrói polo de cinema e cultura na cidade. São mais de R$ 100 milhões, boa parte originados de emendas parlamentares. A classe artística ligada ao tema está feliz, mas surpresa, esperando uma demanda de espetáculos que explique a obra faraônica no balneário. Embate dos cartórios Chegou ao CNJ um entrevero entre cartorários do Paraná. Os cartórios de imóveis, os mais lucrativos, tentam derrubar lei estadual que entrou em vigor em 2023, a Lei 21.795, porque a norma os obriga a incorporar serviços públicos menos rentáveis, como os prestados por registradores civis ou notários. Já os outros tipos de cartório apoiam a medida, que ampliou o leque de serviços que eles podem oferecer. Na Gasol & cigarro A sexta-feira foi 13 para o crime que lava dinheiro. A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez operação que flagrou em Nova Iguaçu, na Baixada, um depósito clandestino de combustíveis no qual também encontraram centenas de caixas de cigarros de procedência duvidosa. E adivinha de quem o lugar? Da Rede de postos Diamante, suspeita de ligação com a Copape e PCC, amplamente conhecida pelo MP, PF e Civil. STF x Contas secretas O Republicanos pediu ao STF que obrigue Câmaras municipais a julgarem as contas das prefeituras num prazo máximo de quatro anos. A ideia é acabar com o que está sendo chamado de o escândalo das “contas secretas” nos municípios, um problema talvez maior até do que vem sendo debatido em relação a emendas parlamentares sem rastreio, as emendas Pix. Levantamento feito pelo Ministério Público constatou que, só no Paraná, quase a metade das prefeituras estavam com as contas sem o devido julgamento pelas câmaras. Sem a apreciação dos vereadores, a população temmais dificuldades em saber se os recursos estão sendo bem ou mal aplicados. A ação, que pede limite de prazo para o julgamento, foi assinada pelos advogados João Benício Aguiar e João Pedro Mello, entre outros. Pela ação de descumprimento de preceito fundamental, o prazo para o julgamento começaria após a análise das contas pelos tribunais de contas municipais. A ação tem como relator o ministro Cristiano Zanin. M ais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”, destacou a pas- ta. Em nota, o ministério reforçou que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do documento pela nova identidade, sendo que a primeira via gratuita. Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasi- leiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade. Infraestrutura pública digital No comunicado, a pasta informou que planeja cons- truir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de iden- tificação civil no intuito de automatizar os serviços pú- blicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”. “Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais com- partilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de espe- cificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social”, completou o ministério. A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com 18 anos. Caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benef ícios. ■ CIN Mais de 17 milhões já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional A Polícia Federal prendeu, na ma- nhã deste sábado (14), o ex-mi- nistro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do in- quérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as inves- tigações, "na livre produção de prova durante a instrução do processo penal". Braga Netto foi preso no Rio de Ja- neiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana. Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Fe- deral (STF). Braga Netto será entregue ao Co- mando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército. O general foi candidato a vice-pre- sidente em 2022 na chapa com Jair Bol- sonaro. Antes, ocupou os cargos de mi- nistros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Em 2018, coman- dou a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumpriram ainda man- dado de busca e apreensão na residência do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto. Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação con- creta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Es- tado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. Na ocasião, a PF indiciou o militar e mais 36 acusados, entre eles o ex-presi- dente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) apurou ainda que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Nas investigações do inquérito do golpe, divulgadas em novembro, a polícia afirmou ter na mesa do coronel Pere- grino, na sede do Partido Liberal (PL), um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro. O documento encerra o texto com frase “Lula não sobe a rampa”. ■ RECUPERAÇÃO APÓS ALTA HOSPITALAR, LULA DIZ QUE ESTÁ TRANQUILO E VAI SE CUIDAR V Foto/ Paulo Pinto/Agência Brasil