Diário do Amapá - 19/12/2024

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 19 DE DEZEMBRO DE 2024 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Presentão de Natal Mais de 2 mil famílias celebraram o mês de outubro com dinheiro extra em caixa. Os produtos de capitalização da Brasilcap distribuíram cerca de R$ 4,8 milhões em prêmios a 2.180 clientes sorteados. Destaque para o Ourocap, que pagou R$ 4,36 milhões em prêmios. Os Estados com mais ganhadores foram São Paulo (668 premiados; Minas (211), Santa Catarina (150), Paraná (145), e Bahia (150). Transparência O Senac Tocantins oficializou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em Palmas. A ferramenta digital é um avanço na desburocratização dos serviços e um case nacional de transparência administrativa. A 1ª a implementar foi o Senac-DF, em julho de 2023, e chamou a atenção para outras entidades pela eficiência do sistema. A plataforma nasceu na TI do TRF-4, que a cedeu para o sistema S. Crise existencial A internação de Lula da Silva acendeu um alerta dentro do PT de que o partido não tem ninguém à altura dele para uma eventual substituição no mando da legenda da noite para o dia. Lula é único – e não fez questão de deixar ascender alguém além dele. Fernando Haddad cambaleia, Gleisi Hoffmann é considerada fraca, assim como Edinho Silva e Camilo Santana. José Dirceu pode ascender novamente na vitrine nacional. A conferir. Das rodas & Poder Rui Costa, chefe da Casa Civil do Palácio, balançou o quadril com a esposa e amigos juízes, desembargadores e empresários na festa de 60 anos de Paulo Carletto, o rei dos ônibus na Bahia. Foi no sábado no Teatro L’Occitane de Trancoso. Carletto é muito ligado ao PT, irmão do ex- deputado federal Ronaldo Carletto. Foi Paulo quem ciceroneou Lula e Janja na sua casa na praia na Ponta do Camarão, em Caraíva (BA). Reforma paliativa O lobby de diferentes setores na Reforma Tributária foi tão grande para isenções de setores, mas tanto, tão beneficente para os atendidos, que não deu outro cenário em meio ao pacote de cortes considerado fraco pelos grandes empresários e investidores internacionais: dólar bateu outro recorde na segunda (16) e, diante das isenções na regulamentação, em poucos anos o futuro Governo – seja deste partido ou de outro – terá de fazer uma nova reforma. Como o caso da Previdência, sempre paliativa. Um dos maiores problemas na economia do Brasil é que todos querem direitos demais e deveres de menos – e, quanto ao empresariado, impostos de menos e ganhos demais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu há pouco o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuá- rios. A Corte entrou na sexta sessão consecutiva para julgar o caso. Até o momento, o placar da votação é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas. Na sessão de hoje, o julgamento será retomado com o voto do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Na semana passada, Barroso adiantou pedido de vista e inter- rompeu a análise do caso. OSTF julga a constitucionalidade do Artigo 19 doMarco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo comosministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos con- siderados ilegais, comomensagens comataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 doMarco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar a decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o Supremo discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem in- tervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. ■ CONTEÚDOS ILEGAIS STF reabre julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos C erca de sete meses após as en- chentes que devastaram o Rio Grande do Sul, incluindo inun- dações semprecedentes emPorto Alegre, a prefeitura da capital gaúcha contabiliza o recolhimento de 180 mil toneladas de lixo deixado pelas águas. A maior parte, cerca de 130 mil toneladas, acumulada na porta de residências ao longo de se- manas até ser retirada, foi destinada de forma definitiva para aterros sanitários. Outras 50 mil toneladas esperam desti- nação. Para se ter um ideia do volume de resíduos acumulados durante as enchen- tes, eles representam cerca de 146 dias de trabalho da limpeza urbana na cidade. Diariamente, o DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia municipal responsável pelo serviço, re- colhe nas residências cerca de 1.225 to- neladas de resíduos. Desse total, 73 to- neladas são de recicláveis recolhidos pela coleta seletiva. O restante é composto por resíduos orgânicos e rejeito da coleta domiciliar. Somam-se aos orgânicos e rejeitos os resíduos públicos e as cargas recebidas na Estação de Transbordo, em que se chega a um total de 1.780 toneladas por dia de material enviado para o aterro sanitário. Esse últimomontante de 50 toneladas que ainda falta ser destinado adequada- mente está alocado em área que a prefei- tura chama de bota-espera. Ao longo da crise, foram criados 9 bota-esperas. O único que ainda resta fica na avenida Se- vero Dullius, no bairro do Sarandi, zona norte de Porto Alegre, uma das áreas mais afetadas pelos alagamentos e a última a secar completamente. Do Sarandi, os resíduos serão encaminhados para aterros emMinas do Leão e SantoAntônio da Patrulha, cidades da região metropo- litana. O prazo para executar o serviço é de 75 dias e o resultado do edital de chama- mento público foi divulgado na semana passada. A contratação prevê o forneci- mento de equipamentos, caminhões, res- pectivos operadores e motoristas e mão de obra. Os equipamentos e caminhões trabalharão na remoção completa e trans- porte de todos os tipos de resíduos, in- servíveis, entulhos, lixo, incluindo mo- biliário, utensílios, eletrodomésticos, ele- trônicos, entre outros, atualmente depo- sitados no local. "Tivemosmais de 100 contratos emer- genciais, desde aterros, equipamentos, força de trabalho. Ao todo foram, R$ 200 milhões de reais nesse trabalho de limpeza, que inclui tanto a limpeza urbana, a reti- rada de entulho e a destinação correta desses resíduos, bem como recuperação de calçadas, pintura de meio-fio, limpeza de mobiliário público urbano", explica o diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, em entrevista à Agência Brasil. ■ DESTROÇOS PORTO ALEGRE RECOLHE 180 MIL TONELADAS DE RESÍDUOS APÓS ENCHENTES V Foto/ Julio Ferreira/PMPA